Aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei sobre a base de cálculo de transportadores autônomos segue para a Câmara sem recurso para plenário.
A proposta que diminui de 60% para 20% do ganho total o valor-base para a cobrança do Imposto sobre a Renda foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com grande apoio, contabilizando 17 votos favoráveis. Essa medida é especialmente benéfica para os motoristas autônomos de passageiros, incluindo taxistas e condutores de aplicativos, que terão uma redução significativa na tributação.
Essa alteração no IRPF representa uma importante vitória para os profissionais do transporte de passageiros, pois irá impactar diretamente a forma como são calculados os seus impostos. A redução de 60% para 20% do rendimento bruto como base para o cálculo do Imposto sobre a Renda traz um alívio financeiro significativo, contribuindo para o aumento da renda líquida desses trabalhadores.
Projeto de Lei com Impacto no Imposto sobre a Renda
O Projeto de Lei referente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foi aprovado em caráter terminativo no senado. Caso não haja recurso para levá-lo ao plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. O benefício proposto terá validade pelos próximos cinco anos, beneficiando principalmente os contribuintes.
Base de Cálculo e Transportadores Autônomos
Segundo dados do Ministério da Fazenda, a proposta terá um impacto significativo, prevendo R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Além disso, o relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu como compensação a ampliação de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e bancos até o final de 2024.
Benefícios Fiscais e o Futuro do IRPF
A medida visa trazer alívio fiscal aos contribuintes, especialmente em um momento de desafios econômicos. Com a inclusão de novas regras e benefícios, os transportadores autônomos também serão impactados positivamente. O cenário econômico se mostra favorável com as mudanças propostas, trazendo mais segurança e estabilidade para os pagadores de Imposto sobre a Renda.
Detalhes do Projeto e sua Execução
Com a perspectiva de aprovação, é essencial acompanhar de perto as etapas que envolvem o Imposto sobre a Renda. A atenção aos detalhes da base de cálculo, bem como os ajustes para os transportadores autônomos, são cruciais para garantir a efetividade e os benefícios esperados com o projeto de lei. A sociedade aguarda ansiosamente por melhorias no sistema tributário, com reflexos positivos no IRPF e na economia como um todo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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