CAE do Senado aprovou projeto de lei que reduz IR para taxistas e motoristas de app, com apoio do governo Lula – perda de arrecadação pela isenção.
A proposta de redução do Imposto de Renda para taxistas e motoristas de aplicativo foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (23), buscando beneficiar esses profissionais que exercem atividades essenciais para a mobilidade urbana.
Essa medida visa aliviar a carga tributária desses trabalhadores, promovendo uma justiça fiscal ao ajustar as alíquotas do imposto sobre a renda conforme a realidade da categoria. A diminuição do Imposto de Renda pode proporcionar mais incentivo e satisfação aos taxistas e motoristas de aplicativo, refletindo de forma positiva na economia local e no bem-estar desses profissionais.
Discussão sobre o Impacto do Projeto de Lei na Tributação de Renda
O projeto de lei, que recebeu o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovado por uma margem significativa de 17 votos a 0, tem como objetivo alterar a tributação no Imposto de Renda para motoristas que atuam no transporte individual de passageiros.
No cenário atual, esses motoristas desfrutam de um desconto de 40% sobre a tributação aplicada aos seus rendimentos brutos. Em outras palavras, o imposto incide apenas sobre 60% dos rendimentos auferidos por essa atividade. Com a aprovação do projeto de lei, pretende-se elevar esse desconto para 80%, reduzindo assim a parcela dos rendimentos tributados para 20%.
Essa mudança, que já foi aprovada de maneira conclusiva na comissão, aguarda agora a tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que algum senador decida apresentar um recurso para que haja votação no plenário do Senado.
No entanto, é importante considerar que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal estimam que haverá uma perda significativa de arrecadação devido ao aumento do desconto concedido aos motoristas. Estima-se que a perda de arrecadação alcance R$ 57 milhões este ano, R$ 61 milhões no próximo e R$ 64 milhões em 2026.
Essas projeções levam em conta as declarações de Imposto de Renda de 2022 e não consideram a possível inclusão de novos contribuintes, pois a atividade de transporte de passageiros se tornaria mais atrativa devido ao benefício fiscal.
Para compensar as perdas de arrecadação decorrentes do aumento do desconto, o relator do projeto, senador Sergio Petecão (PSD-AC), em acordo com o Ministério da Fazenda, propôs a ampliação em 0,1 ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras até o final de 2024.
É importante ressaltar que o aumento na cobrança da CSLL entraria em vigor somente após três meses da eventual sanção do projeto de lei por Lula, em conformidade com o princípio tributário da ‘noventena’. A medida visa equilibrar os impactos causados pela redução da tributação sobre a renda dos motoristas de transporte de passageiros.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo