Projeto de lei vai para governadora Katie Hobbs para sanção, anula lei de 1864 e termos: quase total, Guerra Civil americana, direitos reprodutivos, penas de prisão (duas a cinco anos), revogar lei promulgada em 2022, excepções: estupro e incesto, salva mais vidas de bebês.
No Brasil, a Câmara dos Deputados decidiu revogar a lei antiaborto nesta segunda-feira (10), gerando debates intensos em todo o país. A proposta de revogação gerou divergências entre os parlamentares, com alguns defendendo a manutenção da proibição e outros apoiando o direito da mulher de escolher sobre o próprio corpo. A discussão sobre a anulação da lei antiaborto tem mobilizado diferentes setores da sociedade brasileira, refletindo a complexidade desse tema tão delicado.
Em meio a pressões políticas e sociais, o Senado busca formas de revogar a proibição de aborto, levando em consideração os argumentos a favor e contra a medida. A anulação da lei contra o aborto é vista como um avanço na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres, mas ainda enfrenta resistência de grupos conservadores. A discussão sobre a revogação da lei antiaborto promete continuar acalorada nas próximas semanas, com ambos os lados defendendo suas posições com afinco.
Desafio sobre revogar a lei antiaborto continua no Arizona
Em meio a debates acalorados, a possibilidade de revogar a proibição do aborto no Arizona tem sido a fonte de tensão política no estado. A medida que ameaça as clínicas com penas de prisão de duas a cinco anos tem gerado protestos e discussões intensas entre defensores dos direitos reprodutivos e críticos da revogação da lei antiaborto.
O projeto de lei, que revoga a proibição vigente desde 2022 e retorna o limite do aborto para 15 semanas, aguarda a decisão da governadora democrata Katie Hobbs. Ela expressou seu desejo de ‘assinar rapidamente a revogação da lei’, destacando a importância de garantir o acesso das mulheres à saúde reprodutiva no estado. No entanto, a revogação não inclui exceções para casos de estupro e incesto, o que tem sido alvo de críticas por defensores dos direitos das mulheres.
Os republicanos estão divididos sobre o assunto, com figuras proeminentes como Donald Trump e Kari Lake defendendo a moderação da proibição do aborto. No entanto, dois republicanos se posicionaram contra a revogação da lei: Shawnna Bolick e T.J. Shope. Bolick compartilhou suas experiências pessoais, incluindo um aborto espontâneo, durante um emocionante discurso na Câmara.
Enquanto o debate sobre a revogação da lei antiaborto continua, a incerteza paira sobre o futuro do acesso ao aborto no Arizona. A decisão do tribunal de reativar a proibição quase total do aborto foi suspensa até junho, e a revogação da lei só entrará em vigor após 90 dias do encerramento da legislatura do estado. O procurador-geral democrata, Kris Mayes, solicitou mais tempo para considerar um possível recurso à Suprema Corte dos EUA, prolongando a batalha legal em torno da questão.
A proibição do aborto no Arizona remonta à época da Guerra Civil americana, sendo codificada em 1901, antes do estado se tornar oficial em 1912. Desde então, a lei tem passado por diferentes momentos legais, culminando na bloqueio temporário pela decisão do Supremo Tribunal dos EUA em 1973. A revogação da proibição e a possível reestruturação das leis relacionadas ao aborto continuam a gerar debates acalorados e intensificar as atenções políticas no estado. A necessidade de equilibrar os direitos reprodutivos, as restrições legais e as exceções para casos de estupro e incesto permanece como um dos desafios centrais nesse cenário em constante evolução.
Fonte: @ CNN Brasil
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