Projeto regulamenta contribuição sob tema de bens; prazo curto para análise gera insatisfação de parlamentares com pressa e pontos aprovados pela Câmara.
O Congresso Nacional retoma suas atividades após o recesso com a pressão da urgência estabelecida para a tramitação da proposta que visa implementar a reforma tributária. O projeto, que aborda a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a isenção de impostos para produtos da cesta básica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados antes do período de descanso parlamentar. Com a determinação de celeridade feita pela Presidência da República, o Senado terá um prazo de 45 dias para analisar a proposta a partir da data do despacho do texto.
As mudanças propostas na reforma tributária visam promover uma reforma fiscal abrangente no sistema de tributação brasileiro. A expectativa é que as mudanças propostas tragam mais eficiência e simplificação ao sistema, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos. A sociedade aguarda com expectativa as próximas etapas do processo legislativo para a concretização das mudanças tão aguardadas na tributação do país.
Reforma Tributária: Senadores Avaliam Aprovação da Regulamentação
Se não for analisado dentro do prazo, a matéria passa a trancar a pauta. A CPI da Manipulação: entenda por que senadores querem ouvir Lucas Paquetá e qual é a função do Coaf. O governo exonerou o coordenador do órgão e deixou a PF temerosa. Quem é o ex-diretor da PRF que saiu da Papuda para fazer exame da OAB. A proposta é uma das prioridades do governo federal para este segundo semestre. Parte dos senadores avaliam que aprovar toda a regulamentação neste ano é um cenário ‘ideal’, mas admitem que essa não é uma meta ‘fácil’. Na conta, entra tanto a complexidade do tema quanto pelo calendário das eleições municipais de outubro. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido como relator da proposta na Casa, mas ainda precisa ser designado oficialmente para o posto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois disso ele deve se pronunciar e apresentar um plano de trabalho. Depois de reunião de líderes, em meados de julho, o parlamentar defendeu a retirada da urgência e disse que a medida era apoiada pela unanimidade dos colegas no encontro. A ideia de Braga é ter tempo para promover audiências públicas, debates com estados, municípios e o setor produtivo. O senador também aguarda um retorno da análise do tema por parte da consultoria legislativa da Casa. Além disso, há senadores descontentes com vários pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, o texto volta à análise dos deputados federais. A CNN apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defende que a regulamentação da reforma seja analisada com calma. A expectativa é de que uma decisão por parte do governo seja tomada na segunda-feira (5) durante reunião de líderes do governo no Congresso com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação entre o Planalto e o Parlamento, segundo um líder governista à CNN. Na noite de quinta-feira (1º), Pacheco se reuniu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Também estiveram por lá o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Nenhum anúncio público, no entanto, foi feito até o momento.
Fonte: @ CNN Brasil
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