Mandato da parlamentar cassado por utilização indevida de dinheiro público; decisão quarta-feira; prazo para recorrer três dias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, nesta terça-feira (19), pela cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), devido ao uso inadequado de verba pública em sua campanha eleitoral. Durante as eleições de 2022, Silvia foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), os gastos irregulares foram destinados pela deputada a um procedimento de harmonização facial. A assessoria de Silvia informou que ela pretende recorrer da decisão de cassação.
O recurso ainda não foi oficializado no sistema do TRE-AP, mas a parlamentar terá a oportunidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão. A CNN tentou contato com a assessoria da deputada, que confirmou a intenção de recorrer da cassação. Ainda aguardamos mais informações sobre o desenrolar desse caso envolvendo a deputada Silvia Waiãpi.
Decisão de Cassação da Deputada Silvia Waiãpi
Após a publicação da decisão, o prazo para recorrer é de três dias. Em nota, a assessoria da parlamentar mencionou que tomou conhecimento pela imprensa da cassação de seu mandato. A equipe da deputada expressou surpresa pela falta de intimação, tanto dela quanto de seus advogados, nesse processo. A deputada Silvia Waiãpi continua exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, enquanto a Casa se mantém neutra em relação às decisões de outros poderes.
Irregularidades nas Contas de Campanha
Silvia Waiãpi negou as acusações de irregularidades, afirmando que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. No entanto, o especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Vita, ressaltou que a aprovação das contas não a isenta de responder por possíveis gastos ilícitos durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral moveu um processo por gastos indevidos, resultando na cassação do diploma da deputada pelo TRE do Amapá.
Processo de Cassação em Andamento
A cassação do mandato de Silvia Waiãpi só será efetivada se a decisão do TRE for confirmada pelo TSE. Devido à natureza da eleição estadual, o recurso ao TSE tem efeito suspensivo automático, o que significa que a decisão anterior não terá efeito até que o Tribunal Superior Eleitoral se pronuncie. Ricardo Vita explicou que esse processo de harmonização das instâncias é padrão nesse tipo de situação.
Denúncia e Julgamento
A denúncia contra a deputada Silvia Waiãpi envolve a suposta facagem de dinheiro público em sua campanha eleitoral. Segundo a acusação, a parlamentar teria ordenado que sua assessora repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista, utilizando verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A assessora, que denunciou a situação, enfrenta um processo de condenação movido pelo MPE. O julgamento no TRE-AP ocorreu após dois anos da denúncia, com destaque para os repasses de R$ 2 mil e R$ 7 mil em agosto de 2022.
Posicionamento da Deputada
A deputada Silvia Waiãpi reiterou que soube da cassação de seu mandato pela imprensa, apesar de suas contas terem sido previamente aprovadas. A falta de intimação prévia tanto para ela quanto para seus advogados gerou estranhamento. A deputada só foi questionada sobre o julgamento após uma audiência pública que presidiu. Agora, cabe aos advogados da parlamentar analisar o veredito e tomar as medidas necessárias.
Fonte: @ CNN Brasil
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