Na semana passada, entidades questionaram no TCE-SP a falta de divulgação do preço mínimo por ação fixado pelo governo.
A privatização da Sabesp está gerando polêmica no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público de São Paulo. Em breve, a privatização será alvo de ação judicial devido à proposta de R$ 67 por ação feita pela Equatorial, divulgada na última sexta-feira (28).
A transferência de controle da Sabesp para a Equatorial através da venda de ações por R$ 67 cada está levantando questionamentos legais. A desestatização da empresa de saneamento básico está sendo contestada pelos órgãos competentes, o que pode resultar em um embate judicial nos próximos dias.
Desestatização e privatização: proposta de venda de ações da Sabesp
A proposta de privatização da Sabesp, que está em processo de confirmação, foi apresentada pela Equatorial, sendo a única proponente. Essa proposta representa um desconto de pelo menos 10% em relação ao valor atual das ações negociadas na B3. As entidades que movem as ações são o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Na última segunda-feira, as entidades entraram com uma representação que também menciona um estudo de ‘valuation’ encomendado pelo sindicato e pelo Ondas. Esse estudo concluiu que o preço das ações deveria ser de pelo menos R$ 85,58. A peça, elaborada pelo escritório Marcus Neves Advogados Associados, ressalta que a oferta está abaixo do valor atual das ações na Bolsa e do montante do seguro-garantia exigido no prospecto da oferta.
A representação destaca que a venda das ações da Sabesp por um valor inferior ao seu valor de avaliação pode representar uma lesão ao erário. As entidades já haviam apresentado uma primeira representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na semana passada, questionando a falta de divulgação do preço mínimo por ação estabelecido pelo governo na oferta. O Estado informou que a proposta da Equatorial superou o preço mínimo, que será revelado após a conclusão da oferta, em 22 de julho.
As duas ações no TCE foram encaminhadas ao conselheiro Robson Marinho. Representantes do escritório afirmam que o questionamento também foi levado ao Ministério Público de São Paulo e que uma ação civil pública sobre o assunto deverá ser protocolada na próxima semana. Fique por dentro de todos os balanços e indicadores financeiros, bem como das últimas notícias sobre a empresa, no Valor Empresas 360.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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