Tema sobre aborto discutido em ação aberta pelo Psol, destaque do processo, pedido de destaque, entidade amiga da.
O STF acumula quatro votos a favor da rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tenta invalidar o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O relator, ministro Flávio Dino, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, votaram contra o recurso.
O Supremo Tribunal Federal, também conhecido como STF, demonstra sua posição com quatro votos contrários ao recurso da CNBB. A decisão dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, reforça a importância da votação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, defendida pela ministra aposentada Rosa Weber.
STF: Julgamento em Plenário Virtual
O caso em destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. A temática em questão é discutida em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito teve início em setembro do ano passado. Na ocasião, a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização, sendo a única a se posicionar até o momento.
STF: Pedido de Destaque do Ministro Barroso
No entanto, o julgamento não prosseguiu devido ao pedido de destaque do processo feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do STF. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) interpôs um recurso alegando que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, uma vez que teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito.
STF: Recurso Negado pelo Ministro Flávio Dino
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a relatoria após a aposentadoria de Weber, negou o recurso apresentado pela CNBB. Sem analisar o momento exato em que o voto da ministra foi registrado, Dino argumentou que a CNBB não teria legitimidade para ingressar com esse tipo de recurso, uma vez que atua como amicus curiae, ou seja, uma entidade ‘amiga da Corte’.
STF: Futuro do Julgamento da Descriminalização do Aborto
Ainda não há uma data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana retorne à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de ser um crítico declarado da criminalização do aborto como política pública, o atual presidente do STF, Barroso, tem afirmado que o tema ainda não atingiu maturidade suficiente na sociedade para ser julgado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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