Sessão virtual em 16/08: liminar do ministério, processo-que-trata suspensão, desoneração setores, compensação financeira da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a análise da liminar do ministro Edson Fachin que estendeu até 11 de setembro a interrupção do processo que discute a desoneração de tributos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios até 2027. A audiência virtual está marcada para o dia 16 de agosto.
A possibilidade de alívio fiscal por meio da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento é um tema crucial para a economia brasileira. A decisão do STF em relação à desoneração terá impacto significativo nos setores envolvidos e nos municípios beneficiados, podendo trazer benefícios econômicos a longo prazo.
Decisão de Fachin sobre a Desoneração dos Setores
O pedido de prorrogação da liminar foi apresentado no último mês pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que almejam utilizar o tempo adicional para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares em relação a um pacto que envolve a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Fachin emitiu a decisão na qualidade de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício resolver a questão. Fachin considerou que é fundamental que o governo e os parlamentares disponham do tempo necessário para a elaboração do acordo. ‘Está evidenciado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, bem como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, é responsabilidade da jurisdição constitucional incentivar tais espaços e a formulação política de tais soluções’, justificou o ministro.
Prorrogação da Suspensão da Desoneração dos Setores
A primeira extensão de prazo foi deferida em 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo-que-trata, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro considerou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não contemplou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês subsequente, Zanin acatou a solicitação da AGU e suspendeu novamente a desoneração por mais 60 dias, a fim de permitir que o Congresso e o governo alcancem um acordo de compensação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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