Dívida de R$ 165 bilhões: pedido de prorrogação do Programa de Pleno Pagamento apresentado pelo presidente em exercício no prazo do projeto de lei.
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a prestarem esclarecimentos sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente alcança cerca de R$ 165 bilhões.
A situação financeira do estado de Minas Gerais tem sido desafiadora, com a dívida se tornando um compromisso cada vez mais difícil de ser honrado. É fundamental que medidas sejam tomadas para resolver essa questão financeira de forma sustentável e equilibrada.
Discussão sobre a Dívida de Minas Gerais e o Programa de Pleno Pagamento
A decisão recente, considerando o pedido feito na sexta-feira (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, destaca a importância de uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), condicionada ao retorno do pagamento da dívida com a União. O governador Romeu Zema está no centro dessa questão.
Na terça-feira passada (9), o governo mineiro solicitou ao STF uma extensão no prazo, visando aguardar a regulamentação do programa destinado a refinanciar as dívidas dos governos estaduais. Esse prazo já foi estendido duas vezes anteriormente, evidenciando a complexidade da situação financeira.
No despacho emitido hoje, Fachin solicitou que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, prazo limite para a cobrança da dívida. O projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco na mesma terça-feira visa resolver as dívidas dos estados com a União, propondo um parcelamento em 30 anos. A dívida total dos estados ultrapassa os R$ 760 bilhões, com destaque para Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O Projeto de Lei estabelece o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que inclui a entrega de ativos, como participações em empresas, como forma de quitação. Além disso, prevê um abatimento na taxa de indexação da dívida em troca dos ativos, com a condição de investimento em áreas prioritárias, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tem sido peça-chave nesse processo, buscando mais tempo para Minas Gerais até a votação do PL no Congresso. A sensibilidade do STF em relação a esse cenário é aguardada. As assessorias de Pacheco e Zema ainda não se pronunciaram sobre o assunto, mantendo um clima de expectativa em relação aos desdobramentos futuros.
Fonte: @ Agencia Brasil
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