O STF julga ação sobre omissão do Congresso em proteger direitos fundamentais dos trabalhadores no sistema produtivo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (22/8) a análise de um processo que aponta a falta de regulamentação por parte do Congresso Nacional para garantir aos trabalhadores urbanos e rurais o direito social à proteção diante da automação. A discussão gira em torno da necessidade de estabelecer diretrizes claras para lidar com os impactos da automação no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.
A tecnologia avança rapidamente, tornando cada vez mais presente o uso de sistemas automatizados, mecanização e robótica em diversos setores. A incorporação da inteligência artificial nas atividades cotidianas levanta questões importantes sobre a proteção dos direitos trabalhistas em um mundo cada vez mais automatizado. É fundamental que haja um debate amplo e atualizado sobre como garantir a segurança e dignidade dos trabalhadores diante dessas transformações.
Automação: Desafios e Perspectivas
A tecnologia avança a passos largos, impulsionando o mundo automatizado em que vivemos. No entanto, a regulamentação da automação ainda é uma questão em aberto, como evidenciado pela falta de ação em relação ao dispositivo da Constituição Federal que aguarda regulamentação há mais de três décadas.
Proteção dos Trabalhadores no Contexto da Automação
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, proposta pelo ex-procurador-geral da República, destaca a importância de garantir a proteção dos trabalhadores diante do avanço da automação. O dispositivo constitucional em questão eleva a automação ao nível de direito fundamental, exigindo uma resposta legislativa específica para regulamentar esse direito.
Impacto da Tecnologia e da Robótica
A automação, entendida como a mecanização do sistema produtivo por meio do uso de máquinas e robôs, está cada vez mais presente em nosso cotidiano. O estudo da Consultoria McKinsey aponta para a possibilidade de perda significativa de postos de trabalho devido à automação, tecnologia da informação e inteligência artificial.
Desafios Atuais e Futuros
A pandemia da Covid-19 acelerou ainda mais a automação dos postos de trabalho, evidenciando a necessidade de ações legislativas para proteger os trabalhadores nesse cenário de mudanças rápidas. O aumento da automação de tarefas, em resposta à crise sanitária, destaca a importância de garantir direitos fundamentais dos trabalhadores diante desse fenômeno inevitável.
Regulamentação Urgente: Um Chamado à Ação
Diante do cenário atual, é crucial que o Legislativo atue para regulamentar a proteção dos trabalhadores no contexto da automação. A omissão inconstitucional em relação ao artigo 7°, inciso XXVII, da Constituição Federal exige uma resposta urgente para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores diante das transformações no sistema produtivo impulsionadas pela tecnologia e pela robótica.
Fonte: © Conjur
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