Seis ministros alteraram entendimento sobre distribuição das sobras eleitorais em julgamento virtual nas casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal, conhecido como STF, chegou a uma decisão importante nesta sexta-feira (21), com a formação de maioria de votos em um julgamento que pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram a favor de alterar o alcance da decisão da Corte que revogou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais, utilizadas no cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
A decisão do Supremo Tribunal Federal demonstra a relevância do papel do Tribunal Federal na manutenção da ordem e justiça no país. A atuação do STF reflete a importância de garantir a lisura e transparência no processo eleitoral, sendo fundamental para a democracia brasileira.
STF Interfere nas Regras de Distribuição de Cadeiras nas Casas Legislativas
As regras que regem o cálculo das cadeiras a serem ocupadas por candidatos eleitos nas casas legislativas estão sob escrutínio do STF. Apesar do entendimento prévio formado, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com a suspensão, o julgamento será transferido para o plenário físico, embora a data para tal mudança ainda não tenha sido determinada.
Em fevereiro deste ano, os ministros do Supremo mantiveram em seus cargos sete deputados eleitos em 2022 que seriam impactados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada em futuras eleições. No entanto, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB entraram com recursos buscando a aplicação dessas mudanças já nas eleições de 2022, visando a retirada do mandato desses parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da aceitação dos recursos. A decisão do STF tem o potencial de remover o mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança afetará significativamente a bancada do Amapá na Câmara, composta por oito deputados, resultando na substituição de metade dos parlamentares. Os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) estão entre os que podem perder seus mandatos. Além deles, Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também correm o risco de terem seus mandatos revogados.
Em fevereiro, os ministros do STF julgaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB contestando partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais. Antes dessas mudanças, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova legislação, somente candidatos que alcançaram um mínimo de 20% do quociente eleitoral e partidos que obtiveram pelo menos 80% desse quociente podem disputar as vagas provenientes das sobras. A decisão do Supremo abre espaço para que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais.
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, sendo necessário atingir um número mínimo de votos para garantir uma vaga na Câmara, contribuindo assim para a distribuição das cadeiras disponíveis.
Fonte: @ Agencia Brasil
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