Tribunal decide: instituições de ensino devem proteger todas as identidades e gêneros contra machismo e homofobia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem se empenhar em combater a discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. É fundamental que as escolas ajam contra o bullying e quaisquer formas de discriminações machistas direcionadas às meninas. Além disso, é necessário combater as discriminações homotransfóbicas que impactam a comunidade LGBTQIA+. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que originou essa decisão foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
No segundo parágrafo, é crucial ressaltar que o STF considerou que as escolas devem promover um ambiente livre de preconceito, intolerância e exclusão. A interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi essencial nesse julgamento, destacando a importância da erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo as relacionadas ao gênero e à orientação sexual. O relator do caso, ministro Edson Fachin, enfatizou que a educação deve garantir o respeito ao pluralismo de ideias e a diversidade, combatendo ativamente qualquer tipo de preconceito e intolerância nas escolas.
Discriminação: Desafios e Ações
Por conseguinte, as instituições de ensino devem implementar iniciativas e medidas para enfrentar toda forma de: negligência; preconceito; exploração; violência; crueldade; exclusão. A equivalência entre intercâmbio internacional e estágio é um tema em pauta? Compreenda a legislação aprovada por Lula. A proposta de aumentar a pena para homicídios motivados por discriminação contra a comunidade LGBT+ foi aprovada em uma comissão da Câmara. A Câmara dos Deputados também aprovou a prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. Qual é o papel do poder público nesse contexto?
Fachin ressaltou ainda que o Estado brasileiro tem a obrigação constitucional de tomar medidas positivas para implementar políticas públicas de: cunho repressivo e preventivo; caráter social e educativo; promoção da igualdade de gênero e orientação sexual. Houve alguma discordância em relação a essas diretrizes? Durante as discussões, o ministro Nunes Marques foi derrotado, defendendo que as questões relacionadas à educação devem ser discutidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Período de Recesso Judiciário
Os tribunais do Brasil entraram em recesso em 1º de julho. Portanto, os prazos processuais estão suspensos até o final do mês. Durante esse período, apenas questões urgentes serão analisadas por juízes de plantão. Quem estará de plantão no STF? No Supremo Tribunal Federal, o plantão judicial será dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, atuando até 16 de julho, e o presidente Luís Roberto Barroso, que assumirá a liderança da Corte de 17 a 31 de julho.
Como serão conduzidos os processos em andamento? Além dos dois ministros de plantão no STF, outros cinco ministros – dos 11 – manifestaram que continuarão trabalhando durante o recesso. Eles seguirão despachando normalmente em todos os processos sob sua responsabilidade: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino. Nos casos sob a relatoria dos demais ministros, questões urgentes e solicitações de liminar serão decididas por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais do país têm autonomia para organizar seu próprio plantão judicial, garantindo sempre que emergências sejam tratadas de forma oportuna.
Fonte: © CNN Brasil
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