Ministro do STF ordenou que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o utilizador do STF no ‘X’ (antigo Twitter), respondeu a um post oficial da plataforma anexando uma intimação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil. A decisão ocorreu após Musk se negar a desativar alguns perfis na plataforma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou sua autoridade ao exigir que Elon Musk identifique o representante legal do ‘X’ no Brasil, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A atitude do Tribunal Federal evidencia a importância da obediência às leis brasileiras, mesmo para figuras de destaque como Musk, que se recusou a desativar certos perfis na plataforma.
STF Intima Elon Musk em Resposta de Postagem
O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, DETERMINA que a rede social seja suspensa até que as ordens judiciais do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas. MANDA a Secretaria Judiciária deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL proceder à INTIMAÇÃO por meios eletrônicos de ELON MUSK, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/8/2024, que determinou a indicação, em 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X BRASIL em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP, sob pena de IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei nº.12.965/14.
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes decidiu elevar a multa diária imposta à plataforma X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não bloquear o perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. Moraes havia alertado que o descumprimento contínuo da ordem poderia resultar em crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. A reação de Elon Musk não se fez esperar. A rede social anunciou dois dias depois o encerramento de suas operações no Brasil.
Segundo a empresa, a decisão de fechar as atividades no país foi motivada pela ameaça de prisão feita pelo ministro Moraes, que também havia determinado multa e detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem acatadas. A plataforma assegurou que, apesar do fechamento do escritório, continuaria acessível aos usuários brasileiros.
Na mesma semana, foram discutidos na 1ª turma do STF recursos da rede social contra as determinações de bloqueios de perfis de investigados por postagens envolvendo atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma recorreu das decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo