Decisão de Fachin impacta em Processos Estruturais Complexos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá acompanhar de perto a execução de ações de proteção aos indígenas isolados e de recente contato. A decisão foi tomada na quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.
É fundamental garantir a segurança e preservação dos povos indígenas brasileiros, respeitando sua cultura e território. A proteção dos indígenas é uma responsabilidade de toda a sociedade, e medidas efetivas devem ser adotadas para assegurar seus direitos. Os povos indígenas possuem uma riqueza cultural e histórica que deve ser valorizada e protegida.
Implementação de Medidas para Proteção dos Povos Indígenas
O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, composto por servidores da Corte, está encarregado de acompanhar causas de grande impacto na sociedade, incluindo aquelas relacionadas aos povos indígenas. De acordo com Fachin, tal acompanhamento é fundamental para assegurar a execução da decisão do Tribunal, que, em 2022, determinou a implementação de ações em prol da sobrevivência dos indígenas isolados.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental em questão possui uma natureza estrutural evidente e visa efetivar as medidas necessárias, estabelecidas e reconhecidas pelo plenário, com o intuito de promover uma política pública que garanta as condições de sobrevivência e a proteção territorial dos povos indígenas isolados e em recente contato no Brasil, conforme preconizado pela Constituição.
As medidas de proteção foram inicialmente determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e posteriormente referendadas pelo plenário no ano passado, atendendo a solicitação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação em trâmite no STF foi instaurada após os trágicos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Conforme a decisão do ministro, as portarias que estabelecem restrições de acesso às áreas isoladas devem ser renovadas antes do término da vigência, até que o processo demarcatório seja concluído definitivamente, a fim de impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e outras pessoas que possam explorar de forma ilegal o território.
No ano de 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) comunicou o falecimento do ‘índio do buraco’, último membro remanescente de uma etnia não identificada que foi dizimada na década de 1990. Esse indígena era monitorado pelo órgão há 26 anos, ressaltando a importância da proteção e preservação dos povos indígenas em um contexto de crescente pressão e ameaças externas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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