205 mortes em operações policiais nos primeiros 4 meses, com nota técnica e cúpula de segurança, acompanhamento psicológico para familiares e policiais.
Uma análise elaborada por funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) propôs a estipulação de objetivo anual para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O relatório foi incluído na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também chamada de ADPF das Favelas, e será examinado pelo ministro Edson Fachin, responsável pelo caso.
É crucial abordar a questão da violência e das mortes envolvendo policiais de maneira eficaz para garantir a segurança da população. A discussão sobre a letalidade e o papel dos policiais é fundamental para promover uma atuação mais consciente e responsável das autoridades.
Ministro destaca importância da segurança pública no Rio
Na terça-feira (2), após reunião com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro ressaltou a necessidade de um processo que garanta a redução da letalidade policial. O julgamento definitivo está previsto para o segundo semestre deste ano, com a responsabilidade de agendamento no plenário do tribunal sob a incumbência do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O parecer, solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), destaca a importância da nota técnica. Além de fixar metas, a nota sugere a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em situações de violência policial, visando a redução das mortes.
O documento propõe a criação de um protocolo para operações próximas a escolas e unidades de saúde, o treinamento adequado dos policiais para atendimento à população, bem como normas que garantam a participação dos familiares das vítimas nas investigações. Essas sugestões surgiram após reuniões realizadas entre dezembro do ano passado e junho deste ano, envolvendo diversas partes interessadas, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio e as polícias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Ontem (3), Fachin solicitou manifestações finais dos envolvidos após receber a nota técnica. As medidas resultantes da ADPF incluem o uso de câmeras corporais pelos policiais, aviso prévio de operações e a proteção de áreas sensíveis. Segundo o Supremo, essas ações contribuíram para a redução da letalidade policial, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram em intervenções policiais, enquanto em 2023, o número caiu para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 205 mortes.
A nota técnica também destaca a ampla adoção de câmeras pelo Bope e pela Polícia Militar do Rio. O grupo de estudos do STF propôs diversas medidas, como a avaliação psicológica dos policiais, protocolos para operações, indicadores de atendimento pré-hospitalar, participação dos familiares nas investigações, autonomia à polícia científica, controle da atividade policial, divulgação de dados sobre mortes e uma comissão de monitoramento das medidas implementadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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