O ministro André Mendonça, do STF, prorrogou até terça-feira (10/9) o prazo para apresentação de medidas de combate ao desmatamento.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e estendeu até a próxima terça-feira (10/9) o prazo para que o governo e os órgãos e entidades federais elaborem um plano de ação visando a prevenção e o controle do desmatamento na Amazônia.
A situação do desmatamento na região amazônica é alarmante e requer atenção urgente. O aumento do desflorestamento e a degradação florestal têm impactos diretos no meio ambiente e na biodiversidade local. É fundamental que ações concretas sejam tomadas para combater o desmatamento ilegal e proteger nossos recursos naturais.
Ações do Governo no Combate ao Desmatamento
Dentro do mesmo prazo estabelecido, o governo deve designar um portal na internet que tenha a função de divulgar as ações e relatórios referentes ao que foi realizado para atender à decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760. O STF ordenou que o governo apresentasse um plano voltado para a preservação da Amazônia. Além disso, Mendonça determinou que, juntamente com os planos, seja disponibilizado um relatório consolidado sobre as medidas existentes na época do julgamento da ADPF, bem como as que estão sendo implementadas atualmente para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às outras práticas ilegais que causam danos ao bioma.
Relatórios e Medidas para Preservação Florestal
Essa abordagem permitirá uma análise mais detalhada entre os diferentes cenários e a avaliação das ações propostas. O ministro é responsável pela elaboração do acórdão do julgamento da ADPF, onde a corte impôs à União, entre outros aspectos, a adoção de medidas no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e de outros programas que visam reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para uma taxa de 3.925 quilômetros anuais até 2027 e, idealmente, a zero até 2030. O prazo inicial estabelecido pelo Supremo para a apresentação do plano expirou em 26 de agosto.
Integração de Ações e Órgãos Competentes
Ao atender ao pedido da AGU, o ministro considerou a necessidade de um exame integrado de outras ações que envolvem autarquias e órgãos específicos, como o Ibama, o ICMBio e a Funai. Essas medidas são essenciais para garantir que o desmatamento e a degradação florestal sejam efetivamente combatidos. Com informações da assessoria de imprensa do STF. ADPF 760.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo