Apesar dos votos antecipados e da maioria formada, a decisão ainda precisará ser confirmada em sessão presencial do STF.
Em reunião online, o STF chegou a um consenso para acatar dois recursos e alterar uma decisão de fevereiro do Tribunal, o que pode levar à substituição de sete deputados federais. O assunto diz respeito a uma alteração feita em 2021 nas normas das conhecidas ‘sobras eleitorais’. Essa modificação, entretanto, não impactou os parlamentares eleitos no ano subsequente.
Além disso, os remanescentes dessas mudanças nas regras eleitorais podem gerar debates sobre os excedentes de votos e os restos de representatividade política, trazendo à tona novas discussões sobre o sistema eleitoral vigente. É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessas decisões para compreender o impacto das sobras eleitorais no cenário político nacional. STF
STF Virtual Modifica Decisão sobre Sobras Eleitorais
Recursos são apresentados visando modificar regras eleitorais para as eleições de 2022, podendo resultar na perda de mandato de sete deputados federais. Ministros do STF, em sessão virtual, votam a favor da mudança, contrariando a relatora Cármen Lúcia, que havia rejeitado os embargos remanescentes.
A decisão, mesmo com a maioria formada, ainda necessita de confirmação em julgamento presencial. O ministro André Mendonça solicita destaque, adiando a definição. Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não agenda o processo para julgamento presencial.
O voto crucial do ministro Cristiano Zanin, ausente na votação anterior, é determinante para a formação da maioria. Zanin diverge de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, ao apoiar a aplicação da mudança já em 2022.
O que são sobras eleitorais e como são distribuídas? Alterações legislativas e resoluções recentes estabelecem critérios para distribuição das vagas, baseadas no quociente eleitoral e percentuais de votação dos candidatos.
Na primeira fase, partidos devem atingir votações mínimas para garantir vagas. Na segunda fase, critérios mais rígidos são aplicados, e na terceira, as vagas restantes são distribuídas de acordo com médias de votos.
Ministros do STF adiantam votos, assegurando maioria para alterar decisão sobre sobras eleitorais, em meio a debates sobre as regras eleitorais em vigor. A votação virtual sinaliza mudanças significativas no cenário político para as próximas eleições.
Fonte: © Migalhas
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