Instituição de ensino superior revisou decisão de cobrar mesma taxa a novos alunos e veteranos em curso, revertendo alterações custosas para calouros (studentes novos). Alterações revertidas pela primeira instância após avaliação detalhada. Devolução deverá ser realizada conforme método estabelecido.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por maioria que as faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos alunos que acabam de ingressar em um curso superior do que as cobradas dos estudantes que já cursaram o primeiro semestre. A decisão impacta diretamente a realidade de muitos estudantes que buscam ingressar em uma faculdade particular no Brasil.
Essa medida levanta discussões sobre a acessibilidade ao ensino superior e a política de preços praticada pelas universidades. É importante que haja transparência nas políticas de cobrança das instituições de ensino para garantir que todos os alunos tenham a oportunidade de frequentar uma faculdade de qualidade, independentemente de sua situação financeira.
Decisão do STJ permite faculdade a cobrar mensalidade maior de calouros de medicina
Os ministros da Terceira Turma da Corte chegaram à conclusão de que a faculdade tem o direito de cobrar uma mensalidade maior dos alunos calouros de medicina, desde que comprove o aumento de custos decorrentes de alterações no método de ensino. Essa decisão reverte a determinação anterior do TJDFT, que ordenava a instituição de ensino em Brasília a aplicar a mesma mensalidade tanto para os calouros quanto para os veteranos, além de realizar a devolução da diferença já paga.
O ministro Moura Ribeiro foi crucial nesse veredito, sendo convencido pela faculdade de que as mudanças implementadas no curso de medicina acarretaram em um aumento nos custos, justificando assim a cobrança adicional aos novos estudantes. Para Ribeiro, a cobrança extra nas mensalidades deve ser feita somente nos períodos em que houver de fato um acréscimo nos custos, e deve ser proporcional a essa alteração.
Por outro lado, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, defendeu que a questão deveria retornar à primeira instância para uma avaliação minuciosa das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento nas mensalidades condiz com o aumento de custos alegado. No entanto, a maioria dos ministros decidiu seguir o entendimento de Ribeiro.
Ribeiro também ressaltou que os alunos envolvidos na ação tiveram a oportunidade de solicitar uma análise detalhada das provas apresentadas pela faculdade, o que não foi feito. Portanto, ele argumentou que não seria apropriado determinar uma nova avaliação do caso. A decisão do STJ traz à tona a importância da transparência nas alterações de custos nas instituições de ensino superior e a necessidade de uma avaliação criteriosa nesses processos.
Fonte: © A10 Mais
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