Empresário acusado de dolo matário e lesão grave por acidente que matou motorista de aplicativo. Habeas corpus na Quinta Turma do STJ, São Paulo. Defesa: denúncia do MP sobre dola homicídio doloso qualificado e lesão corporal grávida. Penas: reclusão aberta. Impostas antecessormente, conforme decisão da Justiça.
O Tribunal Superior de Justiça (STJ) irá avaliar na tarde de terça-feira (7) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho em relação à ordem de prisão concedida pela Justiça de São Paulo. Foi o próprio Sastre quem estava ao volante do Porsche envolvido no acidente que resultou na fatalidade do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março, na capital paulista. A decisão de detenção preventiva de Sastre foi emitida na última sexta-feira (3) pelo desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No âmbito jurídico, é crucial analisar com cuidado os argumentos apresentados pela defesa de Fernando Sastre durante a sessão do STJ. A situação complexa envolvendo o empresário requer uma avaliação minuciosa, levando em consideração os elementos que embasam a reivindicação do habeas corpus. Nesse contexto, é fundamental que o tribunal pondere todos os aspectos antes de tomar uma decisão que impactará diretamente a vida de Sastre e a repercussão desse caso na sociedade como um todo.
Defesa de Fernando Sastre apresenta Habeas Corpus na Justiça
A defesa do empresário Fernando Sastre entrou com um habeas corpus na madrugada desta segunda-feira, buscando suspender a ordem de prisão que pesa sobre ele. A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, encaminhou o processo para julgamento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a defesa de Fernando Sastre, a decisão que resultou na ordem de prisão desconsiderou que o empresário já estava cumprindo efetivamente oito medidas cautelares impostas anteriormente. A defesa argumenta que a determinação atual representa um constrangimento ilegal.
Acusações e Réu: Fernando Sastre enfrenta denúncia por homicídio qualificado
Fernando Sastre se tornou réu em um caso que o acusa de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, o empresário teria consumido bebidas alcoólicas em dois locais diferentes antes de assumir a direção de um carro de luxo. Testemunhas relataram que houve uma tentativa de dissuadi-lo de dirigir, mas o empresário optou por assumir o risco. O acidente resultou na morte de um motorista de aplicativo e deixou uma passageira gravemente ferida.
Detalhes da Acusação e Implicações da Decisão
A denúncia do Ministério Público aponta que Fernando Sastre agiu com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de suas ações que resultaram na tragédia. O homicídio qualificado doloso acarreta uma pena de reclusão de 12 a 30 anos, e a lesão corporal gravíssima pode agravar ainda mais a situação. O Ministério Público ressaltou a gravidade do ocorrido e a irresponsabilidade associada ao ato do empresário.
Os Detalhes sobre o Trágico Acidente
O acidente ocorreu quando Fernando Sastre, após consumir bebidas alcoólicas em um restaurante e em uma casa de poker de modalidade open bar, dirigia em alta velocidade seu Porsche na avenida Salim Farah Maluf, Zona Leste de São Paulo. O impacto foi contra um Renault Sandero, resultando na morte do motorista do veículo atingido. A passageira do carro de luxo sofreu lesões gravíssimas, precisando de internação na UTI.
Complicações Pós-Acidente e Conduta Questionável
Após o acidente, Fernando Sastre deixou o local com a ajuda de sua mãe, Daniela Cristina de Medeiro Andrade, sem realizar o teste do bafômetro. Imagens de câmeras de segurança mostram a mãe alegando que iria levá-lo ao hospital com urgência. No entanto, as autoridades não encontraram registros da entrada do empresário no hospital indicado. Somente no dia seguinte ele se apresentou à polícia, ocasionando mais questionamentos sobre sua conduta pós-acidente.
Fonte: @ CNN Brasil
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