A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, o afastamento cautelar da desembargadora acusada de venda de sentenças na operação Faroeste.
Via @consultor_juridico | Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quarta-feira (5/6) a acusação contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Reis pelos delitos de corrupção, ocultação de bens provenientes de atividade criminosa e conluio. O tribunal também confirmou sua suspensão preventiva do cargo até que o processo criminal seja julgado definitivamente.
A investigação revelou indícios de que a desembargadora teria se envolvido em esquemas de suborno e outras formas de falcatrua para obter vantagens indevidas. A denúncia aponta que Ilona Reis teria participado ativamente de um esquema de propina e lavagem de dinheiro, prejudicando a integridade e a ética no sistema judiciário. A justiça segue atenta para coibir práticas de corrupção e garantir a transparência e a lisura nas instituições públicas.
Escândalo de Corrupção Envolvendo Desembargadora e Advogados
Além da magistrada, dois advogados também se tornaram réus no caso de corrupção que chocou o país. A acusação aponta que o trio participou de um esquema ilícito a partir de setembro de 2019, visando a venda de sentenças relacionadas a terras no oeste baiano. A denúncia foi resultado das investigações da conhecida ‘operação faroeste’, que revelou práticas de suborno, propina e falcatrua.
Um dos advogados, inicialmente denunciado, teve sua situação avaliada pelo ministro Og Fernandes, que concluiu não haver evidências de sua participação no esquema criminoso. Esta decisão resultou na rejeição da denúncia contra ele, o que teve um impacto positivo para os três réus, afastando a acusação de organização criminosa, conforme previsto na Lei 12.850/2013.
O relator destacou que, de acordo com os indícios levantados nas investigações, as declarações feitas por um dos réus em colaboração premiada confirmam que o trio se associou de maneira estável para cometer crimes. O Ministério Público Federal apontou que um dos advogados era responsável por negociar diretamente a venda de decisões judiciais pela desembargadora, enquanto o outro atuava como operador, recebendo propinas.
O caso, registrado sob o Inquérito 1.659, revela a gravidade da corrupção que permeia o sistema judiciário, envolvendo figuras como desembargadora, advogados e esquemas de venda de sentenças. A atuação criminosa, que resultou no afastamento cautelar dos envolvidos, expõe a necessidade de medidas rigorosas para combater a corrupção no âmbito do tribunal de justiça.
Fonte: © Direto News
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