O relatório do projeto de lei prevê tributação do ITCMD sobre planos de previdência, incluindo PGBL e VGBL, afetando a arrecadação da previdência.
Nos primeiros cinco meses de 2024, a captação da previdência privada fechada ultrapassou os R$ 80 bilhões, um aumento de 25,9% em relação ao período correspondente do ano anterior. Enquanto isso, os saques, no mesmo período, diminuíram 1,3%, atingindo um total de R$ 54,6 bilhões. Essas informações estão presentes no estudo divulgado pela Associação Nacional de Previdência Privada e Vida — Anapp.
A previdência complementar é uma opção cada vez mais relevante para garantir uma aposentadoria tranquila no futuro. Com a crescente conscientização sobre a importância de se planejar financeiramente, a previdência privada se destaca como uma alternativa segura e rentável para complementar a aposentadoria pelo INSS. É fundamental buscar informações e orientações adequadas para tomar decisões acertadas em relação ao seu futuro financeiro.
Previdência Privada: Captação Líquida e Arrecadação da Previdência
Com isso, a captação líquida, ou seja, o resultado da captação bruta dos planos menos os resgates, atingiu o montante de R$ 25,7 bilhões. Esse valor representa um crescimento de 203,1% em comparação ao acumulado até o quinto mês do ano anterior. Ao analisar a arrecadação por produto, o estudo revela que o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) obteve uma captação de R$ 74 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024, correspondendo a 92% do total arrecadado. Este produto representa 62,5% dos planos (8,8 milhões) comercializados no ano. Já nos planos Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), foram aportados R$ 5 bilhões, o que equivale a 6% do total.
A comercialização de cerca de três milhões de planos foi registrada, representando 21,6% do total. Adicionalmente, outros R$ 1,2 bilhão foram investidos em fundos tradicionais de previdência privada aberta. Dessa forma, nos primeiros cinco meses, 2,2 milhões de planos foram comercializados, correspondendo a 15,9% do total. Em maio de 2024, mais de 11,1 milhões de pessoas possuíam previdência privada aberta no país. Esse resultado indica um aumento de 2,9% em relação ao mesmo mês de 2023, o que representa um incremento superior a 300 mil indivíduos. Essa quantidade de pessoas equivale a aproximadamente 10% da população entre 20 e 60 anos no país.
O imposto sobre herança de previdência privada tornou-se tema de discussão na reforma tributária. A principal vantagem da previdência privada é a possibilidade de deduzir os investimentos do imposto de renda e pagar o imposto no futuro, quando utilizar os recursos na aposentadoria. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário investir no PGBL e realizar a declaração completa do imposto de renda. Por outro lado, o VGBL, em sua configuração atual, não oferece essa vantagem.
O relatório do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) propõe a tributação do imposto sobre herança (ITCMD) sobre planos de previdência privada complementar, incluindo PGBL e VGBL. Apesar de ter sido inicialmente incluída na minuta do projeto, a cobrança foi retirada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à reação negativa. O parecer foi apresentado na segunda-feira (8) pelo grupo de trabalho (GT) liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), membro do GT, afirmou que a tributação dos planos de previdência é essencial, uma vez que esses instrumentos são utilizados para o planejamento tributário.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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