Musk lutou contra a SEC por suas publicações sociais since 2018, quando tweetou sobre “financiamento garantido” para Tesla, causando acusações de engano e disparando ações. Disputa: acordo, pré-aprovação, disposição, regulamentação financeira, publicações sociais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve o acordo de Elon Musk com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) sobre suas postagens nas redes sociais, rejeitando seu recurso no caso conhecido como ‘Twitter sitter’. Musk terá que seguir as diretrizes do acordo que firmou em 2018, que exige a pré-aprovação de um advogado interno para seus posts sobre a Tesla. Os juízes não deram detalhes sobre a decisão de não revisar as alegações do CEO da Tesla de que o acordo viola sua liberdade de expressão.
Desde que provocou um aumento nas ações da fabricante de veículos elétricos ao tuitar que tinha ‘financiamento garantido’ para privatizar a Tesla, Musk enfrenta uma batalha contínua com a SEC. O impedimento de postagens não aprovadas é uma medida de regulação que visa evitar problemas futuros e proteger os investidores. A relação entre Musk e a SEC tem sido conturbada, mas o acordo de resolução permanece como uma diretriz importante em suas atividades nas redes sociais.
Elon Musk chega a mais um acordo com a SEC
No desenrolar de uma ação judicial, alegações de engano surgiram no mês seguinte à postagem de Elon Musk, levando a uma disputa com os acionistas. Dias depois, um acordo de regulação foi alcançado com a SEC, resultando na renúncia de Musk ao cargo de presidente da Tesla e no pagamento de US$ 20 milhões como parte do acordo.
Em 2021, Musk voltou a provocar a SEC ao usar as redes sociais para questionar se deveria vender uma parte significativa de suas ações. A resposta da SEC foi imediata, enviando intimações tanto para Musk quanto para a Tesla. Musk então buscou reverter a disposição de pré-aprovação do acordo, mas suas tentativas foram frustradas por um tribunal de apelações no ano passado.
Os advogados de Musk argumentaram que a disposição de pré-aprovação era uma restrição prévia excessiva e inconstitucional à sua liberdade de expressão. Em resposta, a SEC defendeu-se, afirmando que as partes envolvidas em acordos de resolução têm o direito de renunciar a alguns direitos, mesmo os constitucionais.
A SEC, representada pela procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, enfatizou que o tribunal tem jurisprudência em favor da flexibilidade das partes na resolução de litígios. A batalha entre Musk e a SEC continua, com ambos os lados defendendo suas posições com firmeza.
Elon Musk: entre litígios e acordos com a SEC
Em uma saga que mistura acusações de engano, disputas judiciais e acordos com a SEC, Elon Musk se vê no centro de uma controvérsia crescente. Após publicações polêmicas nas redes sociais, Musk foi alvo de processos e investigações da SEC, resultando em um acordo de resolução que implicou sua renúncia ao cargo de presidente da Tesla e o pagamento de uma multa milionária.
No entanto, o empresário bilionário não se absteve de provocar novos embates com a SEC, como a enquete sobre a venda de suas ações em 2021, gerando novas intimações e uma reviravolta no tribunal em relação à disposição de pré-aprovação do acordo anterior.
A defesa de Musk argumentou veementemente contra a restrição prévia imposta pela disposição de pré-aprovação, enquanto a SEC reafirmou a validade dos acordos de resolução e a flexibilidade das partes em renunciar a certos direitos. O embate legal entre Musk e a SEC promete continuar, cada lado mantendo firmes suas posições e argumentos.
Os desafios de Elon Musk: regulação, litígios e acordos com a SEC
Desde acusações de engano até disputas legais e acordos com a SEC, a jornada de Elon Musk tem sido tumultuada nos últimos anos. Após o acordo de regulação que resultou em sua renúncia ao cargo de presidente da Tesla e o pagamento de uma significativa multa, Musk viu-se novamente envolvido em uma batalha judicial relacionada à disposição de pré-aprovação do acordo.
Os advogados de Musk argumentaram que a disposição constituía uma restrição prévia excessiva à sua liberdade de expressão, enquanto a SEC defendeu a flexibilidade das partes em acordos de resolução. O embate entre Musk e a SEC reflete a complexidade dos desafios regulatórios enfrentados pelos grandes nomes do setor financeiro e tecnológico, destacando a importância da conformidade e da transparência nas relações com os órgãos reguladores.
Fonte: @ Info Money
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