Em 2024/2025, a Suprema Corte dos EUA decidirá sobre a constitucionalidade da lei estadual de hormonioterapia para pacientes, sob os termos Equal Protection Clause e strict scrutiny.
No ano judicial seguinte (2024/2025), que terá início em 2 de outubro, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos irá analisar a legalidade de uma legislação do estado do Tennessee que veta terapias de disforia de gênero — ou de afirmação de gênero — para indivíduos trans menores de 18 anos. A determinação terá impacto em 25 estados republicanos que possuem normas semelhantes. O Supremo Tribunal se torna o centro das atenções em um debate crucial sobre direitos e inclusão.
No Tribunal Supremo, a expectativa é grande em relação à repercussão dessa decisão histórica. A sociedade aguarda ansiosamente por um desfecho que poderá moldar o futuro de milhares de jovens transgêneros. O papel do Supremo Tribunal é fundamental para a definição de políticas públicas e garantia de direitos fundamentais.
Supremo Tribunal e a constitucionalidade da hormonioterapia para pacientes
O Supremo Tribunal está prestes a julgar um caso crucial no próximo ano judicial, que se inicia em outubro. A questão em pauta envolve a constitucionalidade de uma lei que proíbe especificamente a administração, por médicos, de bloqueadores de puberdade, bem como a terapia hormonal com estrogênio e testosterona. Os profissionais de saúde que desrespeitarem essa lei enfrentarão multas significativas, processo disciplinar para a revogação de suas licenças médicas e possíveis ações judiciais.
No entanto, a legislação em questão apresenta exceções específicas. Ela permite a hormonioterapia para pacientes cisgêneros, como aqueles cuja puberdade se iniciou precocemente, e também para pacientes transgêneros que já estavam em tratamento antes de 31 de março de 2024. Essas exceções levantam questões sobre a igualdade perante a lei, conforme estabelecido pela Equal Protection Clause da 14ª Emenda da Constituição.
O Departamento de Justiça (DoJ) solicitou ao Supremo Tribunal que analise a ação movida pelos pais de três adolescentes transgêneros e seus médicos, argumentando que a lei em questão viola a garantia constitucional de tratamento igualitário. A Equal Protection Clause visa garantir que o governo, tanto federal quanto estadual, atue de forma imparcial e não discrimine certos grupos de pessoas em relação a outros em circunstâncias semelhantes.
Para avaliar a constitucionalidade dessa legislação, o sistema judicial dos EUA emprega diferentes níveis de escrutínio, incluindo o strict scrutiny, o intermediate scrutiny e o rational basis scrutiny. No caso em questão, a Suprema Corte terá que decidir entre aplicar o strict scrutiny, que exige que as leis atendam a um interesse governamental inegável sem restringir direitos fundamentais, ou o rational basis scrutiny, que exige apenas uma conexão racional com um objetivo legítimo do governo.
Os juízes do Supremo Tribunal terão que ponderar sobre essas teorias e decidir qual método de escrutínio se aplica melhor ao caso em questão. Com interpretações divergentes e opiniões variadas, o desfecho desse processo terá repercussões significativas no campo da saúde e dos direitos individuais nos Estados Unidos.
Fonte: © Conjur
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