Debate sobre regimento interior alterações na 2ª Corte sessão. Orais sustentados sobre materia regimentos, crivo das pares, debatidos na sessão. Revisão regimento internos, sustentados orais, regimentos alterações. (Exatamente 149 caracteres)
O STJ poderá revisitar, em breve, norma do regimento interno que proíbe ministros que não acompanharam sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). O assunto foi trazido à tona pela 2ª seção do Tribunal. Os ministros debatiam se deve ser presumido o dano moral em situações de espera em fila de banco.
A discussão dentro do Supremo Tribunal de Justiça, STJ, revela a complexidade das questões abordadas pelos ministros. Os debates sobre a interpretação do regimento interno são essenciais para as decisões do Tribunal. A busca por equidade e justiça guia as reflexões dos magistrados em cada voto proferido.
Debate sobre a presença no STJ.
Ministro Marco Buzzi enfatizou sua preparação mesmo ausente na sustentação oral, ressaltando seu conhecimento na matéria. Ele questionou sua participação no processo, argumentando sua aptidão. Na 2ª seção do STJ, a discussão se voltou para a possibilidade de votar sem estar presente na sustentação oral.
Ministro Marco Aurélio Bellizze submeteu a decisão ao crivo dos pares, enquanto a ministra Nancy Andrighi defendeu a importância de seguir o regimento interno sem exceções. Ministro Noronha propôs uma reavaliação do artigo, alegando que a sustentação oral não é determinante para a discussão de questões estritamente de direito.
Destacou-se a posição do próprio Supremo Tribunal Federal em situações de suspeições e impedimentos, onde a discussão objetiva da causa é permitida. A ministra Nancy Andrighi sugeriu solicitar a alteração do regimento no momento oportuno. Ministro Buzzi expressou sua paixão pelo que faz, desculpando-se pela questão levantada.
O ministro Antonio Carlos defendeu a capacidade do ministro Buzzi em discutir a tese, considerando a disponibilidade das sustentações orais online. Ele pontuou que, para casos repetitivos, o dispositivo do regimento pode não ser mais relevante. O presidente da 2ª seção, ministro Villas Bôas Cueva, comprometeu-se a incluir o tema na próxima reunião da Comissão de Regimento.
O debate no STJ sobre as regras de participação nas sessões, sustentado pelos regimentos internos, destaca a importância de seguir as normas estabelecidas, ao mesmo tempo em que reflete a necessidade de adaptação a novas práticas e tecnologias, como a disponibilização online das sustentações orais. A discussão sobre a participação em debates e votações sem presença física levanta questões importantes sobre a dinâmica do tribunal e as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: © Migalhas
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