TRF-1 cancela multa do Ibama por manter aves em cativeiro: Vitória da proporcionalidade no caso de anulação de penalidade
Turma 11º do TRF-1 anulou multa imposta a um homem por detter dez pássaros, sem licença. Anulada: multa, órgão competente, ...
Turma 11º do TRF-1 anulou multa imposta a um homem por detter dez pássaros, sem licença. Anulada: multa, órgão competente, ...
Argumento: Anulação jurídica do julgamento imprudente transpassou limites. Princípios legais: devido processo, defesa, contraditório, plenitude, soberania. Anulação ampla de juízo. ...
Emissões de dívidas por empresas brasileiras podem superar R$ 500 bilhões no Brasil e US$ 25 bilhões no exterior, impulsionadas...
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