STJ decide: Defesa do acusado é prioridade em casos de homicídio, excluindo antecedentes da vítima.
O histórico criminal relevante da vítima não exclui a responsabilidade penal do réu, mas não pode ser descartado na defesa. ...
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No dia 16 de agosto, comemora-se o dia de São Lázaro, santo católico responsável pelas curas dos doentes e necessitados. ...
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