STF mantém suspensão de emendas impositivas por unanimidade: decisão unânime reforça controle sobre destinação de recursos
Os 11 votos no plenário referendam a liminar do ministro Flávio Dino do STF sobre as emendas impositivas e transferência ...
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O Conselho Federal da OAB ajuizou ação contra lei 5.478/68, que permite ao credor comparecer pessoalmente na audiência inicial de ...
Aprovadas em plenário virtual a maioria das emendas impositivas em situação de calamidade pública. Nesta sexta-feira, 16, os ministros do ...
Até agora, quatro ministros votaram pela manutenção da decisão em plenário virtual sobre emendas impositivas em calamidade pública formalmente declarada. ...
Relator e Ministro André Mendonça votaram pela manutenção da decisão em plenário virtual para execução de emendas parlamentares. Nesta sexta-feira, ...
Ministros decidiram manter a cobrança para equilibrar o federativo, após reunião virtual no conselho federal da plenário. Em decisão unânime, ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar ação que questiona trechos da Lei 5.478/1968. O Plenário do ...
Plenário virtual confirma validade de normas do CNJ sobre serventias extrajudiciais notariais. O Supremo Tribunal Federal, em votação realizada no ...
CNN entrevista ex-ministro do STF às 16h30 deste domingo, sobre atos no crime, intervenção militar e manifestação da rua. O ...
Tributaristas querem que o Supremo isente tributos fora da base de cálculo, seguindo a lógica da tese do século no ...
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