Tag: Regime aberto

Regime tributário especial para empreendimentos de relevância nacional em situações de catástrofe, com respaldo do estado. Na cidade de Arroio ...

Regime objeto de Código de Defesa do Consumidor: obrigações contratual obrigam, mau funcionamento causa danos, incluindo danos morais, por descumprimento ...

Juiz destaca boa conduta no progresso de regime: semiaberto, trabalhos e estudos. Regime penal: aberto, temporárias saídas, requisitos legais. Vara ...

Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem condenado: atropelamento, TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Complexo Penitenciário da Papuda, ...

Nos casos de tráfico privilegiado, a Súmula 59 do STF ordena regime aberto, não sendo permitido constrangimento ilegal para aplicação ...