Julgamento do STJ sobre racismo em obra de Monteiro Lobato: Caçadas de Pedrinho em destaque – Migalhas
STF enviou autos ao STJ após entender que não tinha competência. Caso concluído com remessa dos autos na última quinta-feira. ...
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Fernando, 24, queria-se fugitivo: polícia busca empresário há três dias. Acusado de homicídio doloso grave e lesão corporal - pena ...
Ação indenizatória: prazo de prescrição começa a contar depois da vítima completar 18 anos. STJ, Quarta, Turma, Lei 4186/21: reparação ...
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