O secretário Guilherme Derrite compareceu à Corte para prestar explicações, aguarda-se a SSP apresentar as informações nos autos.
Enquanto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), o edital do governo Tarcísio de Freitas para a aquisição de câmeras corporais para policiais está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis enviou uma notificação à Secretaria da Segurança Pública (SSP) solicitando esclarecimentos sobre o assunto.
A utilização de câmeras corporais por policiais tem sido um tema de destaque, especialmente no que diz respeito à transparência e prestação de contas. A presença desses dispositivos pode trazer benefícios significativos, não apenas para os agentes da lei, mas também para a comunidade em geral. A implementação bem-sucedida dessas câmeras pode melhorar a confiança nas ações policiais e garantir maior segurança para todos os envolvidos.
Discussão sobre as câmeras corporais para policiais
O Estadão descobriu que o secretário Guilherme Derrite esteve presente na Corte para explicar a situação, mas é fundamental que a SSP forneça os detalhes necessários nos registros. O governo estadual comunicou à imprensa que, assim que for oficialmente notificado, irá esclarecer as questões ao Tribunal de Contas do Estado. O despacho foi emitido na quarta-feira, 5, e concedeu um prazo de 24 horas para que o governo se manifestasse sobre o assunto, apresentando ‘argumentos e justificativas consideradas relevantes’. Sarquis avalia que há tempo suficiente para o Estado se posicionar, dado que a licitação só será aberta na segunda-feira.
De acordo com o conselheiro, a resposta do governo deve focar especialmente em alguns pontos: o tipo de licitação escolhido, o pregão eletrônico; e o número esperado de fornecedores. A intimação foi emitida após uma representação da vereadora Elaine Cristina Mineiro (PSOL) chegar ao Tribunal de Contas, pedindo a suspensão da licitação. Elaine argumentou que o edital do governo está inadequado para a modalidade de pregão eletrônico. Ela afirma que o serviço em questão não é comum e destaca contradições entre as cláusulas do edital.
Outro ponto de discussão é o uso de reconhecimento facial pelas câmeras corporais dos policiais. A vereadora alega que o governo pretende conectar as câmeras públicas com câmeras privadas de condomínios, o que poderia resultar em perfilamento racial, além de preocupações com a coleta de dados biométricos sem consentimento das pessoas. A SSP garantiu que o edital para os 12 mil equipamentos está em conformidade com a legislação em vigor e prevê um aumento de 18,5% no número de câmeras corporais, além da modernização dos equipamentos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
Comentários sobre este artigo