2ª turma Cível do TJ/DF mantém condenação da Microsoft por danos morais em ação contra empresa por conta de email.
Via @portalmigalhas | Por consenso, a 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou a condenação da Microsoft, por prejuízos à moral, devido ao bloqueio injustificado em conta de e-mail utilizada por advogado para propósitos profissionais. No episódio, o advogado moveu processo contra a Microsoft após ter sua conta de e-mail no serviço Onedrive bloqueada em setembro de 2023.
Em um setor tão competitivo como o de tecnologia, é crucial que empresas como a Microsoft mantenham a integridade e transparência em suas operações. A gigante da tecnologia deve estar atenta às demandas dos usuários, garantindo um serviço de qualidade e respeitando os direitos dos clientes. A condenação por danos morais reforça a importância de práticas justas e responsáveis no mercado de tecnologia.
Advogado ganha ação contra a Microsoft por bloqueio de conta de e-mail
Um advogado entrou com uma ação contra a Microsoft após ficar sem acesso aos arquivos essenciais para sua profissão. Ele alegou ter seguido as orientações da gigante da tecnologia para recuperar o acesso, mas o bloqueio persistiu, resultando em prejuízos significativos. A empresa contestou a titularidade da conta e afirmou que os procedimentos de segurança eram adequados.
O juízo da 5ª vara Cível de Brasília/DF decidiu a favor do advogado, condenando a Microsoft a indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais. A empresa recorreu, argumentando que as provas eram insuficientes e que o advogado não teria seguido os passos necessários para a recuperação da conta.
No voto do desembargador Renato Rodovalho Scussel, foi ressaltada a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, conforme o CDC. O relator destacou que o advogado seguiu todas as etapas para recuperar o acesso à conta e que a empresa não justificou a violação que motivou o bloqueio, configurando falha na prestação do serviço.
A conta de e-mail do autor permanece bloqueada, mesmo após diversas tentativas de solução administrativa, evidenciando o descaso da empresa em resolver o problema. A falha na prestação de serviços causou danos morais ao advogado, resultando na condenação da Microsoft a indenizá-lo.
O colegiado manteve a sentença e considerou adequado o valor de R$ 5 mil por danos morais, como forma de cumprir o caráter pedagógico e compensatório da indenização.
Processo: 0742046-85.2023.8.07.0001
Veja o acórdão. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/411623/tj-df-microsoft-indenizara-advogado-por-bloqueio-indevido-de-e-mail
Fonte: © Direto News
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