1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP mantém decisão da juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos: multa diária de R$ por alto número de atropelamentos.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Ana Leticia Oliveira dos Santos, da Vara Única de São Luiz do Paraitinga (SP), que estabeleceu diversas ações para reduzir os atropelamentos de animais em uma parte da estrada localizada no Parque Estadual da Serra do Mar, a serem implementadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo.
É fundamental adotar medidas efetivas para prevenir colisões com animais e garantir a segurança da fauna local. Reduzir os atropelamentos de animais é essencial para preservar a biodiversidade e evitar acidentes que possam ocorrer devido a essas situações. A conscientização dos motoristas sobre a importância de evitar atropelamentos de animais é crucial para a proteção da vida selvagem.
Decisão proferida pela juíza para reduzir atropelamentos de animais
Um trecho de rodovia situado no Parque da Serra do Mar enfrenta um alto número de atropelamentos de animais, o que tem gerado preocupação. A juíza determinou uma série de medidas para lidar com essa questão, incluindo a redução da velocidade máxima na área, a instalação de radares de velocidade e a prestação de socorro 24 horas aos animais atropelados. Além disso, foi ordenada a produção de estudos e o monitoramento da fauna local, a coleta regular de lixo nas margens da rodovia e em baías de descanso, e a destinação das multas arrecadadas para obras em prol da fauna e para compensar danos irreparáveis.
Foi estabelecido um prazo para a implementação dessas medidas, com uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A ação civil pública foi movida devido ao alto índice de atropelamentos de animais na rodovia, uma situação preocupante que exigia intervenção.
O desembargador Aliende Ribeiro, relator do recurso, ressaltou que as medidas não representam interferência indevida na administração pública, mas sim uma decisão fundamentada em documentos técnicos e investigações prévias. O Ministério Público baseou suas solicitações em análises do próprio DER, que identificou a SP-125 como a rodovia com mais atropelamentos de animais entre 15 analisadas.
O julgamento contou com a participação dos desembargadores Isabel Cogan e Ruy Alberto Leme Carvalho, que apoiaram o relator. A decisão destaca a importância de agir diante do problema dos atropelamentos de animais, buscando soluções eficazes e responsáveis para proteger a fauna local. O monitoramento contínuo e a aplicação de medidas preventivas são essenciais para garantir a segurança dos animais e a preservação do ecossistema.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo