Transações tributárias geraram metade dos valores recuperados pela PGFN no último ano, incluindo FGTS, MP 889/2019 e Lei 13.988/2020. AGU, Fundo e multas elevadas, Judiciário (Brasil). Valores: PGFN, transações tributários.
Em 2023, transações tributárias contribuíram significativamente para a recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de acordo com informações da Advocacia-Geral da União. A AGU conseguiu recuperar R$ 62,7 bilhões no último ano, representando um aumento de 6,3% em relação ao ano anterior. Cerca de R$ 20,7 bilhões foram obtidos por meio dessas transações tributárias, o que equivale a 42,8% do total de R$ 48,3 bilhões recuperados pela PGFN.
Realizar transações tributárias pode ser um método eficiente para quitar débitos com os órgãos fiscais. Essa ferramenta de negociação possibilita acordos entre contribuintes e os órgãos responsáveis, resultando em condições mais favoráveis para ambas as partes. É essencial explorar essa alternativa como uma forma eficiente de lidar com assuntos tributários.
Transação Tributária: Um Método Eficiente para Regularizar Débitos
Em 2023, os valores recuperados por meio de transações tributárias continuaram aumentando, atingindo a marca de R$ 20,6 bilhões, 46,8% a mais do que no ano anterior, quando foram recuperados R$ 14,1 bilhões. O maior acordo do ano foi firmado em agosto com um grupo empresarial do setor de produção de cimento, no qual foram regularizados expressivos R$ 11 bilhões. Deste valor, R$ 270 milhões referem-se a créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desempenhou um papel essencial nesse aumento significativo. Além das transações tributárias, o montante recuperado foi impulsionado pelo aprimoramento na análise financeira do perfil dos contribuintes. Essa abordagem permitiu priorizar as execuções dos devedores com maior capacidade de pagamento, resultando no total de R$ 62,7 bilhões recuperados em 2023, um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior.
A Eficiência da Transação Tributária na Recuperação de Valores
A transação tributária, ferramenta viabilizada pela Medida Provisória 889/2019 e posteriormente convertida na Lei 13.988/2020, mostra-se cada vez mais como um método eficiente para regularizar débitos de forma ágil e eficaz. De acordo com especialistas, essa modalidade de negociação direta entre contribuintes e autoridades fiscais tem se consolidado como uma forma eficaz de resolver disputas fiscais sem a necessidade de prolongados processos judiciais.
Pedro Corino, CEO da Sociedade São Paulo de Investimentos, destaca que a transação tributária veio para ficar e tem se revelado um mecanismo eficiente para garantir o pagamento de dívidas e assegurar a continuidade das empresas. Ele ressalta que, embora o governo não possa abrir mão de aplicar multas como forma de incentivar o pagamento regular, os programas de transação tributária têm desempenhado um papel crucial em permitir a retomada de desenvolvimentos no Brasil.
O Papel da AGU e da PGFN na Recuperação de Valores
Além da PGFN, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela cobrança de valores devidos a autarquias e fundações públicas federais, destacou-se ao recuperar R$ 7,5 bilhões em 2023, contra R$ 7,2 bilhões no ano anterior. Esses valores englobam multas aplicadas por diversas entidades, incluindo agências reguladoras e o Ibama, bem como ações regressivas trabalhistas.
Um caso relevante envolveu a Unimed Rio, que pagou R$ 211 milhões em multas aplicadas pela ANS. A atuação conjunta da PGFN e da PGF demonstra a eficácia das transações tributárias como instrumento essencial na recuperação de valores devidos, promovendo a regularização de débitos de forma estruturada e colaborativa.
Fonte: © Conjur
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