Ele é candidato à presidência, mas está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) devido a um conflito de competência com a vara mineira.
Após atacar o então candidato à presidência Jair Bolsonaro com uma facada em 2018, Adélio Bispo teve seu pedido de transferência para Minas Gerais interrompido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste momento, Adélio encontra-se na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
O acusado de ser o agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, teve sua solicitação de transferência suspensa, permanecendo internado na Penitenciária Federal de Campo Grande. A situação de Adélio continua a ser monitorada de perto pelas autoridades competentes.
Adélio, Bispo;: Conflito de Competência e Transferência Pendente
De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), surgiu um impasse de competência que resultou na impossibilidade de transferência. No caso em análise, o magistrado da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS determinou que cabe ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG tomar as medidas necessárias para receber o acusado Adélio. No entanto, a vara mineira apontou a falta de disponibilidade no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de oferecer o cuidado adequado.
Em fevereiro, a Justiça ordenou a sua remoção para uma instituição psiquiátrica em Minas Gerais. O processo penal que o julgou também o considerou inimputável devido a distúrbios mentais. Até que a questão seja resolvida, Adélio permanece no estabelecimento prisional de Campo Grande.
A DPU divulgou que ele não deve permanecer indefinidamente em um ambiente carcerário exclusivo, citando uma legislação de 2001 que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais. A instituição reforçou que oferece suporte jurídico a Adélio desde 11 de junho de 2019, agindo de forma estritamente técnica, com foco nos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais dos assistidos.
Além disso, a DPU ressaltou que a alegação de falta de vagas no sistema de saúde público não justifica a detenção prolongada de Adélio Bispo em um ambiente prisional, pois isso é um direito garantido pela Lei nº 10.216 desde 2001. A organização também comunicou que levou o assunto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Fonte: @ CNN Brasil
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