Acordo assinado nesta quinta exige respeito a direitos humanos e valores democráticos em tecnologias de IA, visando setores e países tratados.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão se preparando para firmar o pioneiro tratado internacional que aborda o uso e normas da inteligência artificial tanto nos setores público quanto privado, destaca a agência Reuters, segundo notícia veiculada pelo Financial Times em seu site na quinta-feira (5).
No segundo parágrafo, a colaboração entre essas potências representa um marco importante no desenvolvimento das tecnologias de Inteligência Artificial, demonstrando um compromisso conjunto com a criação de padrões globais para regular os sistemas de Inteligência Artificial e garantir sua aplicação ética e responsável em diversas esferas da sociedade.
Acordo Global sobre Inteligência Artificial: Um Marco Histórico no Cenário Tecnológico
O ‘acordo revolucionário’ resultante de uma longa e gradual elaboração, culminou em um feito sem precedentes. Forjado ao longo de um extenso período de dois anos, com a intensa participação cooperativa de mais de 50 países, este tratado está prestes a ser formalizado neste mesmo dia, conforme relatado pela agência especializada.
Este tratado foi moldado em conjunto por diferentes nações, incluindo o Canadá, Israel, Japão e Austrália, trazendo uma diversidade ímpar em seu escopo. ‘Este é o primeiro passo para um acordo com alcance global genuíno, reunindo uma ampla gama de nações’, afirmou o ministro de Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, citado nos registros.
As declarações dos Estados Unidos afirmam um compromisso ativo em assegurar que as tecnologias de Inteligência Artificial apoiem de forma sólida os valores democráticos e os direitos humanos fundamentais, conforme expressado por um membro graduado do governo sob a liderança de Joe Biden.
É destacada a importância crucial da regulação das tecnologias de Inteligência Artificial, de maneira que respeitem estritamente os princípios de igualdade e privacidade, além de garantir que vítimas de possíveis violações associadas à IA possuam acesso a mecanismos legais eficazes, conforme detalhado pelo periódico.
A convenção estabelece que os signatários sejam responsáveis por quaisquer eventos adversos e discriminatórios gerados por sistemas de IA. Mais ainda, enfatiza a necessidade de que os sistemas tenham deferência aos direitos fundamentais, com a exigência de disponibilizar recursos legais às vítimas de violações ligadas à IA.
Este compromisso foi classificado como ‘juridicamente vinculativo’, obrigando expressamente as partes a cumpri-lo rigorosamente. Entretanto, vale ressaltar que o tratado não prevê sanções diretas, tais como penalidades financeiras, como informado pelo jornal especializado.
O surgimento desta convenção, sob os auspícios do Conselho da Europa, propõe uma abordagem ímpar ao tratar do impacto da Inteligência Artificial sobre os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito. Conduzida pelo Comitê de IA, esta convenção concluiu o rascunho final em março, sendo adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio. A solenidade de assinatura está marcada para esta data especial.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo