Gigantes da tecnologia adotaram plano de conformidade para aumentar transparência na prática de proteção de dados.
A decisão do governo que autoriza a utilização de informações de brasileiros pela Meta com o intuito de aprimorar a inteligência artificial é considerada por especialistas consultados pelo g1 como um avanço na definição de diretrizes para essa prática. A Meta é a proprietária do Instagram, do Facebook, do Threads e do WhatsApp.
Além disso, a permissão concedida pelo governo para que a Meta utilize os dados dos brasileiros também envolve a análise de informações provenientes do Facebook, o que pode impactar diretamente a forma como as redes sociais são regulamentadas no país. A iniciativa representa um marco importante no caminho rumo à definição de normas claras para o uso de dados pessoais no ambiente digital.
Meta: ANPD suspende coleta de dados para treinamento de IA
Em julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou a decisão de suspender a coleta de dados dos usuários da Meta para o treinamento de inteligência artificial. Essa medida foi uma resposta ao questionamento feito pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) sobre os riscos à privacidade dos usuários da Meta e a falta de transparência da plataforma em relação ao compartilhamento de dados.
Regulamentação e Proteção de Dados na Meta
No entanto, na última sexta-feira (30), a ANPD liberou a gigante de tecnologia para retomar a prática, desde que cumpra um ‘plano de conformidade’ para garantir que o tratamento dos dados esteja de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Enquanto isso, o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou uma liminar que proibia o WhatsApp, pertencente ao Grupo Meta, de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas.
Inteligência Artificial e Uso de Dados na Meta
Especialistas em inteligência artificial destacam que o uso de dados pessoais para treinar IA é uma prática consolidada no mercado e fundamental para a criação de produtos adaptados à cultura brasileira. No entanto, a falta de regulamentação nesse campo levanta questões sobre a transparência e proteção dos dados dos usuários. A situação da Meta pode indicar uma nova direção para o mercado, segundo os especialistas.
Proteção de Dados e Transparência na Meta
Yasmin Curzi, pesquisadora do Karsh Institute of Democracy, ressalta a importância da clareza na comunicação da empresa com os usuários sobre o uso de seus dados. É essencial que os usuários compreendam as informações e tenham a opção de consentir ou não com a coleta de dados. A ANPD, em coletiva de imprensa, estabeleceu parâmetros para garantir a transparência, como a explicitação do uso dos dados, o direito de negar a coleta e a proteção de públicos vulneráveis.
Críticas e Diretrizes na Meta
Enquanto a ANPD destaca a importância das diretrizes estabelecidas, o Idec critica a decisão, alegando que as exigências são mínimas em relação à LGPD. O Idec ressalta que a questão vai além da identificação dos usuários, envolvendo o uso compulsório de dados para fins lucrativos. O advogado Carlos Affonso Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade, elogia a transparência proposta pela ANPD e destaca a importância de orientações claras nesse cenário.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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