Juíza Andréa Calado da Cruz (11.ª Vara Criminal, Recife) investigada por suposto abuso de autoridade, mandou presos jornalista Ricardo Antunes. Exigiu manifestação da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Lei Orgânica da Magistratura Nacional, notícia-crime. Delitiva: prisão preventiva, remoção imediata de publicações, processo continua. Jornalista: Ricardo Paes Barreto. Elementos denúncia: compra de terreno, ilha de Fernando de Noronha, ordem de prisão. Magistrados: desembargador Flávio Roberto Falcão Pedrosa. Abuso de autoridade, autocensura, Abraji, blog de Ricardo Antunes.
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, estará sob investigação por suspeita de abuso de autoridade ao determinar a prisão do jornalista Ricardo Antunes, proprietário de um blog de grande alcance no Estado. A atuação da juíza está sendo questionada, e as autoridades competentes irão apurar os fatos com rigor.
A magistrada Andréa Calado da Cruz, responsável pela 11.ª Vara Criminal do Recife, terá suas ações examinadas de perto devido à acusação de abuso de autoridade no caso envolvendo a detenção do jornalista Ricardo Antunes, reconhecido pela condução de um blog de ampla repercussão em Pernambuco. A conduta da juíza levantou debates sobre os limites do poder judiciário, e a sociedade aguarda por esclarecimentos adicionais sobre o ocorrido.
Juíza Andréa Calado da Cruz da 11.ª Vara Criminal do Recife se manifesta por meio de sua assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, foi solicitada a se pronunciar pela reportagem, por intermédio de sua assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco. No entanto, a Corte informou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional impede a magistrada de fazer qualquer manifestação pública.
A investigação teve início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo próprio jornalista. O processo segue em sigilo, sob os cuidados do desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que designou um membro do Órgão Especial da Corte para conduzir as investigações.
Ao término da apuração, caberá ao Ministério Público decidir se existem elementos suficientes para oferecer denúncia. O jornalista em questão, Ricardo Antunes, não foi detido em decorrência do caso em andamento.
Durante o período em que a prisão preventiva foi decretada pela juíza, o jornalista encontrava-se na Espanha. No entanto, antes de retornar ao Brasil, a decisão judicial foi revogada em segunda instância. Ricardo Antunes é réu em um processo por difamação e injúria, configurando ‘continuidade delitiva’, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.
A ação penal teve início após o jornalista publicar informações sobre a aquisição de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha. A juíza Andréa Calado da Cruz fundamentou a ordem de prisão alegando que o repórter descumpriu uma decisão provisória que determinava a remoção imediata de suas publicações sobre o promotor até o desfecho do processo.
Além disso, a magistrada determinou o cancelamento dos passaportes do jornalista e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Na ocasião, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota de repúdio à ordem de prisão, destacando que a decisão poderia gerar ‘autocensura’ na classe jornalística. O blog de Ricardo Antunes encontra-se fora do ar, supostamente por determinação da mesma juíza que ordenou sua prisão.
Fonte: © TNH1
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