Ministros decidem se acusados viram réus após denúncia da Procuradoria-Geral, investigação da Polícia Civil e análise do Tribunal de Contas.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (TFS) está programada para analisar na terça-feira (18) a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No segundo parágrafo, é importante destacar que a decisão do TFS terá repercussões significativas no cenário político e jurídico do país. A atuação do STF é essencial para garantir a justiça e a segurança da sociedade.
Tribunal Federal Supremo: Julgamento de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa
Na sessão do Tribunal Federal Supremo, os ministros estão prestes a decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão acusados por homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão detidos devido às investigações sobre o assassinato que abalou o país.
Outros envolvidos no caso também estão sob investigação e detidos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, alegando-se que ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, também conhecido como Peixe, enfrenta acusações relacionadas à organização criminosa.
Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, é acusado de fornecer a arma utilizada no assassinato. Segundo a Procuradoria-Geral, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e inibir atos de oposição política de Marielle, filiada ao PSOL.
A denúncia tem como base a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou sua participação nas execuções. O julgamento está marcado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, encarregado de apresentar o relatório do processo.
Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República terá a oportunidade de defender a aceitação da denúncia. Em seguida, os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar suas defesas. A votação terá início em seguida, com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino se juntando a Moraes na decisão.
Para que os irmãos Brazão e os demais acusados se tornem réus pelo homicídio de Marielle, é necessário que três dos cinco ministros apoiem a denúncia da PGR. A defesa dos acusados se manifestou após o término do prazo para responder às acusações.
Os advogados de Domingos Brazão argumentaram no STF contra a denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso, considerando a presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também contestou as acusações, negando qualquer ligação com ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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