Ministros decidem se acusados de assassinato da vereadora se tornarão réus no Tribunal de Contas, ex-chefe da Polícia Civil também julgado.
A Primeira Turma do Tribunal Federal Supremo (STF) irá deliberar nesta terça-feira (18) sobre a possibilidade de quatro indivíduos acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, serem formalmente acusados. A audiência está marcada para iniciar às 14h30.
No segundo parágrafo, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise detalhadamente as evidências apresentadas para decidir se os acusados serão de fato levados a julgamento. A sociedade aguarda com ansiedade por essa importante decisão do Tribunal Federal Supremo.
Tribunal Federal, Supremo; Ministros Decidirão se Acusados se Tornarão Réus
No próximo julgamento no Tribunal Federal, Supremo;, os ministros terão a responsabilidade de decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, serão acusados por homicídio e organização criminosa. Essa decisão é aguardada com grande expectativa, uma vez que os acusados estão detidos desde março devido às investigações sobre o assassinato da vereadora.
Além dos mencionados, mais dois acusados também serão julgados nesse processo. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio, sendo acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma utilizada no assassinato.
A procuradoria destaca que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e teve motivação para proteger interesses econômicos de milícias, além de desencorajar a oposição política representada por Marielle. A base dessa acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou sua participação na execução dos homicídios.
STF; Rito do Julgamento e Votação dos Ministros
O processo seguirá o rito usual, sendo chamado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório que resume a tramitação do caso, antes de passar a palavra ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) para defender o recebimento da denúncia.
Na sequência, os advogados terão a oportunidade de fazer a defesa dos acusados, com um prazo de 15 minutos cada. Após as defesas, a votação terá início, com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino também participando da decisão.
Para que os acusados se tornem réus pelo homicídio de Marielle, será necessário que três dos cinco ministros se manifestem a favor da denúncia da PGR, tornando esse um momento crucial no desdobramento desse caso.
Defesas dos Acusados Durante o Julgamento
Durante a fase de apresentação das defesas, os advogados de Domingos Brazão argumentaram no Supremo Tribunal Federal a rejeição da denúncia por falta de provas, ressaltando a importância de um julgamento justo e baseado em evidências concretas.
A defesa de Chiquinho Brazão também defendeu a inocência do parlamentar, alegando que as acusações não têm relação com seu mandato e que não há provas de envolvimento dos irmãos com atividades ilegais no Rio de Janeiro. Da mesma forma, a defesa de Rivaldo Barbosa enfatizou a falta de ligação do ex-chefe da Polícia Civil com o homicídio.
Já a defesa de Robson Calixto destacou que seu cliente não foi denunciado pela morte de Marielle e não foi alvo das investigações nesse sentido. O advogado de Ronald Pereira argumentou que não existem provas suficientes para justificar a aceitação da denúncia, questionando a validade do acordo de delação de Ronnie Lessa. A defesa ressalta a importância de um julgamento justo e baseado em evidências sólidas para garantir a verdadeira justiça.
Fonte: @ Agencia Brasil
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