Na sessão, os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Os envolvidos presos desde março aguardam a decisão dos ministros.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) irá analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Durante a sessão, os ministros irão deliberar sobre a possível transformação em réus por homicídio e organização criminosa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
No segundo parágrafo, é esperado que o STF analise com cautela as evidências apresentadas pela PGR, a fim de garantir um julgamento justo e imparcial. A sociedade aguarda com expectativa a decisão do Tribunal Supremo Federal sobre esse caso tão emblemático, que gerou grande comoção popular e levantou questionamentos sobre a segurança e a justiça no país.
Tribunal Supremo Federal: Sessão de Julgamento dos Acusados Envolvidos no Assassinato de Marielle
Desde março, os acusados estão detidos em decorrência das investigações sobre o homicídio. Outros envolvidos também estão sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, mais conhecido como major Ronald, foi denunciado pela acusação de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado especificamente por participação em organização criminosa. Ele, que atuava como ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, é acusado de fornecer a arma utilizada no assassinato.
A denúncia aponta que o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSOL. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso da execução dos homicídios.
A sessão de julgamento está marcada para iniciar às 14h30. O processo será levado a julgamento pelo presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório do caso, resumindo a tramitação do processo. Em seguida, a palavra será passada ao representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderá o recebimento da denúncia.
Posteriormente, os advogados terão a oportunidade de subir à tribuna e terão uma hora para realizar a defesa dos acusados. Após essa etapa, terá início a votação. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação sobre o caso.
Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia da PGR. A denúncia foi liberada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se manifestarem sobre as acusações.
Os advogados de Domingos Brazão argumentaram no Supremo Tribunal Federal a rejeição da denúncia por falta de provas, ressaltando que a Corte não possui competência para julgar o caso devido à presença de um parlamentar nas investigações. A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não estão relacionadas ao mandato parlamentar e que não há provas de envolvimento dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia, afirmando que o ex-chefe da Polícia Civil não possui qualquer ligação com o homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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