Ministros afastados entre 2 e 31 de julho para recesso antes das eleições, retornam às atividades marcadas após férias coletivas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrará em recesso a partir desta terça-feira (2). Será a última paralisação antes das eleições municipais de 2024, que tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. O retorno das atividades está marcado para 1º de agosto, com a sessão de abertura do segundo semestre, a partir das 10h. Previsto no regimento interno da Corte, o recesso forense é o nome utilizado para as férias coletivas dos magistrados, compreendidas em dois períodos: 2 a 31 de janeiro; e 2 a 31 de julho.
Durante os dias sem atividades, é de responsabilidade do presidente do TSE — cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia — ou em sua ausência, ou impedimento, ao vice-presidente — que, no momento, é o ministro Nunes Marques — decidir sobre processos que precisem de uma solução urgente. As eleições locais são momentos cruciais para a democracia, onde a participação dos cidadãos por meio das votações é fundamental para a escolha dos representantes municipais. É importante que todos estejam atentos ao pleito e exerçam seu direito ao voto de forma consciente e responsável.
Regras e Orientações para as Eleições Locais de 2024
As eleições municipais estão cada vez mais próximas, e as regras e restrições para o pleito já começam a valer. É importante ressaltar que os candidatos podem utilizar a marca de empresas privadas em seus nomes de urna, conforme orientação do TSE.
Antes das eleições municipais, o TSE estabeleceu um calendário eleitoral com datas importantes a serem seguidas pelos agentes públicos. Mesmo durante o recesso do Tribunal Superior Eleitoral, as atividades marcadas no calendário eleitoral continuam a todo vapor.
Durante o período de 6 de julho em diante, fica proibida a realização de nomeações, exonerações e contratações por parte dos agentes públicos. Além disso, a participação em inaugurações de obras públicas também está vetada nesse período.
Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias serão realizadas, onde as coligações serão discutidas e os candidatos municipais serão escolhidos. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, seguindo as definições feitas durante as convenções.
É importante lembrar que, em caso de paralisação das atividades do TSE, a ordem de antiguidade é utilizada para definir qual ministro ficará responsável por tomar decisões importantes. O presidente do TSE e os magistrados coletivos também terão suas férias coletivas respeitadas, garantindo o bom andamento do processo eleitoral.
As eleições municipais de 2024 prometem ser um marco na democracia local, com a participação ativa dos cidadãos nas votações. É essencial que todos estejam cientes das regras e prazos estabelecidos para garantir a transparência e lisura do pleito.
Fonte: @ CNN Brasil
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