TSE se preocupa com responsabilização de influenciadores digitais criados, vinculados a Gabinete, por discursos de ódio e possíveis infrações eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado de alerta acerca da participação de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) nas eleições, evidenciando a falta de uma legislação específica para lidar com essas entidades. 📲 Participe do grupo de notícias do JC Concursos no WhatsApp. A preocupação do TSE está centrada na complexidade de responsabilização, uma vez que esses influenciadores não se enquadram como pessoas físicas nem jurídicas.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral ressalta a importância de um debate amplo e aprofundado sobre a regulamentação dessas práticas, visando garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral. É fundamental que medidas sejam adotadas para acompanhar a evolução tecnológica e proteger a integridade das eleições, conforme preconiza o TSE.📲
Desafios enfrentados pelo TSE na era da inteligência artificial
No marco da discussão sobre o uso da inteligência artificial nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se deparado com desafios significativos. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, recentemente se reuniu com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para abordar questões cruciais nesse cenário em constante evolução.
Um dos pontos centrais dessa discussão diz respeito à necessidade de combater discursos de ódio disseminados por inteligências artificiais, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão. Além disso, há a complexa tarefa de definir quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais decorrentes do uso dessas tecnologias: os desenvolvedores das IAs, os patrocinadores políticos ou ambos.
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve papel fundamental ao solicitar, em reunião com a ministra Cármen Lúcia, que o TSE estabeleça um marco jurídico claro antes das eleições de 2024. Em seu apelo, Peck enfatizou a importância de atribuir responsabilidades de forma transparente no emprego da inteligência artificial e garantir a transparência para os usuários das redes sociais.
Peck ressaltou que influenciadores digitais criados artificialmente já são uma realidade no mercado publicitário global e defendeu que as interações com os eleitores sigam as mesmas regras das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são geridos por IA, o que pode levar a confusões por parte dos eleitores.
Nesse contexto, a preocupação com a cibersegurança e a necessidade de estabelecer diretrizes claras para lidar com os desafios impostos pelas novas tecnologias se tornam cada vez mais evidentes. O TSE enfrenta a complexa tarefa de regular o uso da inteligência artificial no processo eleitoral, garantindo a lisura e a transparência necessárias para a democracia. É fundamental que as questões relacionadas à responsabilidade, transparência e combate a possíveis infrações eleitorais sejam abordadas de forma abrangente e eficaz, assegurando a integridade do processo democrático.
Fonte: @ JC Concursos
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