No TSE, debate sobre preservar votos de mulheres em chapas com cota de gênero, julgamentos da noite de terça-feira em Viana (CE), PSDB, Republicanos, ministros Alexandre Moraes, André Ramos Tavares, Raul Araújo e Carmen Lúcia, overturning Renagila’s election, quota electionals, opposition representation, precedents. Cassações de registros na TSE.
A proposta de preservar apenas os votos das mulheres em chapas onde haja fraude à cota de gênero está sendo discutida no Tribunal Superior Eleitoral. Essa medida visa combater possíveis irregularidades que comprometem a representatividade feminina no cenário político.
É essencial coibir qualquer violação da quota de gênero para garantir a legitimidade do processo eleitoral. A infração da lei nesse sentido prejudica a conquista de uma maior representatividade de gênero na política, o que é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Discussão sobre Fraude à Cota de Gênero em Eleições Municipais
Uma proposta apresentada por Floriano de Azevedo Marques tem gerado debates entre os colegas no contexto de um recurso relacionado às eleições para a Câmara dos Vereadores de Granjeiro (CE) em 2020. O julgamento, que ocorreu na noite de terça-feira (14/5), foi retomado, mas foi interrompido novamente devido a um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na pequena cidade cearense, apenas dois partidos lançaram candidatos. O PSDB seguiu a cota de gênero e reservou 30% de sua lista para mulheres, no entanto, não conseguiu eleger nenhuma delas. Por outro lado, o Republicanos utilizou duas candidatas-laranja, que não receberam votos. Apesar disso, uma mulher foi eleita: Renagila Viana, a segunda mais votada e a única representante feminina na Câmara dos Vereadores.
Com base na vasta jurisprudência do TSE, a constatação da fraude à cota de gênero poderia resultar na cassação do registro de toda a chapa do Republicanos, levando à perda do mandato da única mulher eleita. Esta foi a posição adotada pelo relator, ministro André Ramos Tavares, e pela ministra Cármen Lúcia.
A sugestão de Floriano de Azevedo Marques, em seu voto-vista, propôs anular apenas os votos dos homens que compunham a chapa do Republicanos. Isso poderia garantir a permanência de Renagila Viana no cargo, uma vez que as candidatas-laranja não obtiveram votos.
Durante o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, foram realizados cálculos para avaliar diferentes cenários na Câmara Municipal de Granjeiro. Segundo o ministro André Ramos Tavares, remover a chapa do Republicanos resultaria na eleição de Daiane Luna, do PSDB, que recebeu 110 votos em 2022.
O ministro Raul Araújo destacou a importância de não anular todos os votos do Republicanos, pois isso afetaria a representação da oposição no Legislativo municipal. Alexandre de Moraes solicitou tempo para analisar as consequências e possíveis desdobramentos do caso em questão.
Alguns ministros indicaram a possibilidade de superar os precedentes do TSE para manter os votos de Renagila Viana válidos. Raul Araújo considerou acompanhar Floriano de Azevedo Marques, visando evitar a concentração de vereadores de um único partido na Câmara Municipal.
Isabel Gallotti sugeriu uma abordagem diferenciada em relação aos precedentes do TSE, propondo a anulação apenas dos votos destinados aos homens em casos de fraude em chapas que elegeram mulheres. Dessa forma, os votos nas mulheres seriam preservados, desde que não tenham participado da fraude, assim como os votos na legenda.
Fonte: © Conjur
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