A União Brasileira de Mulheres contestou a decisão do juiz Rudson Marcos sobre processos de suposto assédio judicial contra personalidades.
A União Brasileira de Mulheres (UBM) apresentou um recurso contra a decisão do CNJ que decidiu arquivar a investigação sobre o juiz Rudson Marcos, do TJ-SC. O magistrado é acusado de ter movido mais de 160 ações judiciais contra diversas personalidades e figuras públicas que utilizaram a hashtag #estuproculposo durante o caso de Mari Ferrer. A UBM solicita que o CNJ reavalie sua posição e abra um processo administrativo, alegando que essa conduta configura um claro assédio judicial, caracterizado por uma série de ações judiciais que visam a intimidação e o controle de vozes críticas.
No último dia 20, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão decidiu pelo arquivamento do caso, mas a UBM argumenta que essa decisão pode permitir a continuidade de um abuso de direito por parte do juiz. A entidade acredita que o assédio judicial não deve ser tolerado e que é fundamental que o CNJ tome providências para coibir práticas que visam silenciar ou perseguir aqueles que se manifestam publicamente. A luta contra o assédio judicial é essencial para a defesa da liberdade de expressão.
Contexto do Assédio Judicial
Foi argumentado que não havia ‘justa causa’ para que as investigações continuassem, especialmente após a informação de que o juiz havia desistido de mais de 160 processos relacionados a ofensas. De acordo com Salomão, ‘não existem indícios suficientes que provem que o magistrado em questão tenha falhado em cumprir suas obrigações funcionais ou violado as normas éticas que regem a magistratura’. A União Brasileira de Mulheres (UBM), sob a presidência de Vanja Andrea, afirma que o assédio judicial se estabelece no momento em que as ações judiciais são protocoladas.
A Defesa dos Advogados
Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes argumentam que a desistência dos processos por parte de Rudson não implica que ele não tenha cometido abuso de direito. Entre os alvos das ações judiciais movidas por Rudson, estavam diversas personalidades conhecidas, como Angélica, Ana Hickmann, Felipe Neto, Ivete Sangalo, Marcos Mion, Patrícia Pillar e Tatá Werneck, além de figuras políticas e veículos de comunicação. A situação levanta questões sobre a natureza da perseguição judicial e a intimidação que pode ocorrer em casos de assédio judicial.
Implicações do Caso
As ações coordenadas de processos contra personalidades e a alegação de suposto assédio judicial geram um debate intenso sobre os limites do direito de ação e a possibilidade de abuso por parte de quem se utiliza do sistema judicial. A discussão se torna ainda mais relevante à medida que se considera o impacto que tais ações têm sobre a reputação e a vida das pessoas envolvidas. A análise do comportamento do juiz Rudson Marcos, bem como de sua decisão de desistir de processos, é fundamental para entender a dinâmica do assédio judicial e suas consequências.
Fonte: © Direto News
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