Comissão Europeia preocupada: Facebook e Instagram podem encorajar comportamento adictivo em crianças. Verificação formal de risco: análise preparatória de algoritmos e idade legislação em sistemas de Facebook e Instagram (avaliação, relatório, garantia, métodos, proteção menores).
A Comissão Europeia iniciou nesta quinta-feira, 16, uma investigação formal para analisar se a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, pode ter infringido o Digital Services Act (DSA), lei relacionada à proteção de menores na região.
O processo de investigação da Comissão Europeia visa verificar se a Meta violou o DSA, legislação que tem como objetivo garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A apuração formal foi aberta para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela empresa nas plataformas Facebook e Instagram.
Investigação sobre sistemas do Facebook e do Instagram preocupa a União Europeia
Em um pronunciamento recente, o braço executivo da União Europeia expressou receios em relação aos sistemas do Facebook e do Instagram, incluindo seus algoritmos, levantando a possibilidade de incentivar comportamentos viciantes em crianças e expô-las a conteúdos extremistas e ainda mais viciantes. Além disso, a Comissão Europeia destacou a preocupação com a garantia e os métodos de verificação de idades implementados pela Meta nessas plataformas.
A apuração realizada pela União Europeia se baseia em uma análise preparatória do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, em resposta a solicitações formais, bem como em informações disponíveis publicamente e na própria análise da Comissão. Essa investigação visa garantir a proteção de menores de idade e a segurança dos usuários diante dos possíveis impactos negativos dessas práticas.
Além disso, as redes sociais estão sob escrutínio em outras frentes de investigação. Há dois anos, a União Europeia e o Reino Unido iniciaram investigações antitruste para analisar se a Alphabet, empresa controladora do Google, e a Meta Platforms tentaram manipular os preços de anúncios digitais de maneira ilegal. Essas investigações surgiram a partir de um acordo de 2018, conhecido como ‘Jedi Blue’, que veio à tona durante um processo judicial liderado por um grupo de Estados americanos, incluindo o Texas.
No mesmo período, a França impôs multas de 210 milhões de euros (US$ 237 milhões) ao Google e à Meta por suas práticas relacionadas à gestão de ‘cookies’, conforme determinado pela agência reguladora de privacidade de dados do país. Essas ações reforçam a importância da avaliação contínua das práticas das grandes empresas de tecnologia e da necessidade de garantir a conformidade com a legislação vigente.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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