Secretário de Educação indica escolas para receber recursos da Política de Inovação Educação Conectada via Simec e critérios da PIEC.
O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas até sexta-feira, 24 de maio, para a seleção de escolas que receberão recursos da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), por meio do módulo Educação Conectada do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). É fundamental que o secretário de Educação de cada rede realize o procedimento de inscrição dentro do prazo estabelecido.
A Educação Conectada é uma iniciativa que visa promover a integração de tecnologia nas escolas, proporcionando um ambiente mais dinâmico e inovador para os alunos. Ao participar do programa Piec, as instituições de ensino têm a oportunidade de receber investimentos que contribuem para a melhoria da infraestrutura tecnológica e, consequentemente, para a qualidade do ensino oferecido. A adesão à Educação Conectada representa um passo importante rumo à modernização e inclusão digital no cenário educacional brasileiro.
Educação Conectada: Portaria nº 22/2024 e Critérios da PIEC
No dia 13 de maio, foi divulgada pelo MEC a Portaria nº 22/2024, estabelecendo os critérios da PIEC para a distribuição de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2024. A Política de Inovação em Educação Conectada é uma das iniciativas integradas à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), visando a universalização da conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas públicas de educação básica.
Os recursos devem ser direcionados prioritariamente para a contratação de serviços de acesso à internet, implementação de infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas escolas, e aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais. Importante ressaltar que não serão permitidas aquisições de impressoras multifuncionais, caixas de som, microfones e kits de robótica, de acordo com os critérios da PIEC.
PDDE Educação Conectada é o Programa Dinheiro Direto na Escola voltado para apoiar as instituições de ensino na garantia de uma conectividade adequada para fins pedagógicos. Um dos critérios estabelecidos pelo MEC para classificação das escolas é dar prioridade às que possuem o Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recursos para contratação de serviço de internet no Plano de Aplicação Financeira (PAF).
O Medidor Educação Conectada, essencial para o monitoramento da qualidade da internet nas escolas do país, deve ser instalado em um dos computadores da instituição, preferencialmente utilizado para atividades pedagógicas. A instalação pode ser realizada por meio do site, na seção de ‘Downloads e manuais’.
Quanto aos parâmetros mínimos de velocidade de internet, o MEC recomenda que as escolas considerem tais critérios ao contratar um plano de internet, conforme estabelecido na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024.
PDDE Interativo é uma etapa importante, ocorrendo entre 27 de maio e 14 de junho, em que os gestores escolares podem participar do módulo Educação Conectada para responder sobre o monitoramento e elaborar seus PAFs, a fim de submetê-los à análise do MEC. Essas informações são fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com o suporte da Secretaria de Educação Básica (SEB).
Fonte: © MEC GOV.br
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