Duas empresas se disseram decepcionadas com a decisão da Comissão Europeia, que considerou auxílio estatal ilegal e exigiu impostos atrasados na União Europeia.
A União Europeia deu um passo significativo em sua luta contra os gigantes da tecnologia, ao decidir contra a Apple e o Google em dois processos judiciais de grande porte, movidos pela Comissão Europeia. Essa decisão, tomada na terça-feira (10), marca um importante marco na história da União Europeia em sua busca por regular o mercado tecnológico.
Para especialistas, essa vitória é um passo importante, mas ainda não é o suficiente para causar uma revolução no setor. A União Europeia ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir a concorrência justa no mercado europeu. Além disso, a Europa precisa continuar a trabalhar para proteger os direitos dos consumidores e promover a inovação, sem permitir que os gigantes da tecnologia dominem o mercado. A Comissão Europeia deve continuar a ser vigilante e tomar medidas firmes para garantir que as empresas respeitem as regras.
Decisão Histórica da União Europeia
A União Europeia (UE) deu um passo importante em sua luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (R$ 80,59 bilhões) de impostos atrasados à Irlanda por ter se beneficiado de vantagens fiscais indevidas, consideradas um auxílio estatal ilegal. Além disso, o tribunal confirmou uma multa de € 2,4 bilhões (R$ 14,88 bilhões) contra a Google por práticas anticoncorrenciais.
A Comissão Europeia, liderada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, comemorou a vitória em uma coletiva de imprensa em Bruxelas. No entanto, para Joelle Toledano, professora associada à Cátedra ‘Governança e Regulação’ da Universidade Paris-Dauphine, a decisão é uma vitória, mas que chegou ‘muito lentamente’. As decisões foram tomadas pela Comissão Europeia em 2016 para a Apple e 2017 para Google, sobre fatos que aconteceram no começo deste século.
A União Europeia e a Luta Contra a Evasão Fiscal
A União Europeia tem sido firme em sua luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. A Comissão Europeia tem trabalhado para garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e transparente. No caso da Apple, a subsidiária irlandesa pagou uma taxa de imposto efetiva irrisória sobre os seus lucros europeus, variando entre 1% em 2003 e 0,005% em 2014. A Comissão Europeia considerou isso um auxílio estatal ilegal e ordenou que a Apple reembolsasse € 13 bilhões de impostos atrasados.
A decisão do TJUE é um passo importante na luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. A União Europeia está demonstrando que está comprometida em garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e transparente. Além disso, a decisão também é um alerta para os países que oferecem vantagens fiscais indevidas às empresas.
O Papel da Comissão Europeia na Luta Contra a Evasão Fiscal
A Comissão Europeia tem um papel fundamental na luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. A comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, tem sido uma defensora incansável da justiça fiscal e da concorrência leal. A Comissão Europeia tem trabalhado para garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e transparente, e que os países não ofereçam vantagens fiscais indevidas às empresas.
A decisão do TJUE é um exemplo do trabalho da Comissão Europeia na luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. A União Europeia está comprometida em garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e transparente, e que os países não ofereçam vantagens fiscais indevidas às empresas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo