Governo federal acorda antecipar R$ 5,1 bi ao RS por compensação de precatórios expedidos por Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, em situação de calamidade.
O governo federal firmou um acordo nesta terça-feira (25/6) para adiantar cerca de R$ 5,1 bilhões em receitas ao Rio Grande do Sul, como forma de compensar os prejuízos causados pelas enchentes no estado em maio. A acordo foi resultado de negociações entre as autoridades locais e o governo central, visando auxiliar na recuperação das áreas afetadas.
Além disso, o pacto estabelecido prevê a implementação de medidas de prevenção para evitar danos futuros, reforçando a importância da convenção entre os diferentes níveis de governo. Através desse tratado, busca-se garantir a segurança e o bem-estar da população, promovendo a cooperação e a solidariedade em momentos de crise.
Acordo firmado para discutir dívida do estado com a União
Uma convenção importante foi estabelecida no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a primeira reunião de conciliação para tratar da dívida do estado com a União, que atinge a marca de R$ 100 bilhões. Em uma nova convenção, ainda será debatido o pedido de quitação da dívida gaúcha.
Serão adiantados para este ano cerca de R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela diminuição da arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam quitados somente em 2025.
Tratado entre governo federal e Rio Grande do Sul
O pacto entre o governo federal e o Rio Grande do Sul foi realizado no contexto da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que requer a quitação da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é o responsável. A ação foi iniciada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita também urgência na implementação da medida.
A OAB-RS fez um apelo no requerimento sobre a situação de calamidade enfrentada pela população gaúcha desde o último mês, o que foi mencionado também por Fux ao defender a disposição para o diálogo. ‘Existem momentos de exceção dentro do Estado de Direito’, afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos.
A ação referente à dívida do estado continuará em andamento, independentemente do acordo recentemente estabelecido, de acordo com Fux. A próxima reunião abordará novas formas de auxílio ao estado e o desfecho da dívida com a União.
Compensação de R$ 5 bilhões em perda de arrecadação
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendeu o perdão total da dívida durante a reunião, alegando que o estado precisa lidar atualmente com o envelhecimento da população, um grande volume de despesas com previdência e a impossibilidade de solicitar empréstimos para investimentos devido ao alto endividamento.
Ele também mencionou, ao listar os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, que a estimativa de perda de arrecadação do estado devido às enchentes é de R$ 5 bilhões apenas para este ano.
Além do governador, estiveram presentes na reunião de conciliação os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), e Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima; a secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana; o procurador-geral do estado gaúcho, Eduardo Cunha da Costa; o procurador do estado do Rio Grande do Sul Luís Carlos Kothe; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
Com informações da assessoria de imprensa do STF. Clique aqui para ler a ata da audiência.
Fonte: © Conjur
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