Jurídico questiona suposto controle shifting 777 Partners em ação de fundo britânica em americana Justiça: collisional management mech. similar, penalties, direct/indirect, obrigatory info, ent. admin. desporto, declarados, compliance.
O litígio da inglesa Leanderhall contra a 777 Partners é o centro de mais uma etapa do embate da administração Pedrinho, no Vasco, com a companhia americana proprietária da SAF vascaína. A equipe jurídica do Vasco enviou uma notificação à 777 na segunda-feira, levantando dúvidas sobre uma potencial transferência de controle da empresa para a seguradora A-CAP, também dos EUA.
A despeito das questões legais em curso, é crucial não desconsiderar a seriedade do assunto. Qualquer tentativa de violência às normas estabelecidas pode trazer consequências graves. É fundamental acabar com o desrespeito e garantir a transparência em todas as negociações.
A questão do controle e suas implicações legais
Os representantes do clube estão preocupados com o desrespeito ao acordo de acionistas e à Lei da SAF, que estabelecem mecanismos semelhantes para proteger contra mudanças de controle diretas ou indiretas. Essas medidas são essenciais para manter a estabilidade e segurança nas relações comerciais. Ignorar tais dispositivos pode enfraquecer a segurança jurídica do negócio e colocar em risco a estrutura acionária do Vasco.
A Lei da SAF, promulgada em 2021, determina que a transferência de controle de uma empresa deve ser informada à entidade nacional de administração do desporto, sob pena de penalidades. O não cumprimento dessas normas pode resultar na suspensão dos direitos políticos e retenção de remunerações declaradas. Portanto, qualquer violação dessas regras não pode ser minimizada ou desconsiderada.
A situação se torna mais complexa com a possibilidade de a 777 Partners não estar mais sob o controle de Josh Wander, mas sim de Kenneth King. Se essa mudança de controle não foi devidamente informada, a empresa poderá enfrentar sérias consequências. É crucial que todas as partes envolvidas sigam as regras e regulamentos estabelecidos para evitar conflitos e garantir a transparência nas relações comerciais.
A tensão nas relações é evidente, com a diretoria de Pedrinho buscando entender as possíveis implicações desse suposto repasse de controle. A incerteza sobre como a A-CAP poderia influenciar nas decisões administrativas do clube gera preocupações legítimas. A falta de clareza nesse cenário levanta questões sobre o cumprimento das obrigações contratuais e a proteção dos interesses do Vasco.
Os relatos de uma conversa entre Josh Wander e Leadenhall levantam ainda mais dúvidas sobre a realidade da situação. As declarações divergentes das partes envolvidas geram um clima de desconfiança e instabilidade. É essencial que todas as informações relevantes sejam esclarecidas para evitar conflitos futuros e proteger os interesses do Vasco de qualquer forma de desrespeito ao acordo de acionistas e à Lei da SAF.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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