O delegado da Polícia Civil do Ceará, Paulo Hernesto Pereira, atua na Justiça Estadual, seguindo o Código Penal e de Trânsito Brasileiro, em parceria com o Ministério Público.
Via @diariodonordeste | O delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) Paulo Hernesto Pereira Tavares foi condenado pela Justiça Estadual a 9 anos e 6 meses de prisão e à perda do cargo público, em razão de um episódio em que agrediu uma mulher e cometeu outros crimes, no Município de Aurora, no Interior do Estado.
O agente público em questão, que atuava como delegado, foi considerado culpado pelos atos cometidos e terá que cumprir a pena estabelecida, demonstrando que a justiça está atenta às condutas dos agentes que representam o Estado.
Condenação do Delegado e Absolvição de Réus
No desfecho do julgamento ocorrido na semana passada, a Vara Única da Comarca de Aurora decretou a condenação do delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares por múltiplos delitos, incluindo lesão corporal, calúnia, ameaça, resistência e desacato, conforme tipificados no Código Penal Brasileiro. Além disso, o delegado foi considerado culpado por dirigir sob efeito de álcool, infração contemplada no Código de Trânsito Brasileiro.
A defesa de Paulo Hernesto Pereira Tavares permaneceu em silêncio diante das tentativas de contato da imprensa, evitando comentar a sentença que recaiu sobre o delegado. Em contrapartida, o magistrado absolveu o delegado e outros dois réus da acusação de falso testemunho.
Os dois corréus, em suas declarações, teriam distorcido os fatos e negado ter presenciado o delegado consumindo bebidas alcoólicas, recorrendo a afirmações falsas e respostas evasivas para encobrir a verdade, conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará. A decisão judicial impôs a Paulo Hernesto Pereira Tavares uma pena de 9 anos e 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, com possibilidade de recurso em liberdade.
Consequências da Condenação
Adicionalmente à pena privativa de liberdade, o delegado teve sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa por 2 anos e foi destituído do cargo de delegado da Polícia Civil do Ceará, sendo afastado imediatamente de suas funções. O juiz responsável pela sentença fundamentou a perda do cargo público do agente, destacando que os delitos foram cometidos no exercício e em decorrência da função pública que ocupava, violando os princípios de urbanidade, lealdade, lisura, ética e probidade perante a Administração Pública, o que abalou a confiança dos cidadãos em sua pessoa.
O valor de R$ 67 mil deverá ser pago pelo réu condenado às vítimas do processo, a título de reparação. A mulher agredida pelo delegado receberá R$ 20 mil, um adolescente agredido terá direito a R$ 10 mil, um homem agredido será indenizado com R$ 7 mil, um tenente da Polícia Militar do Ceará que foi alvo de calúnias proferidas pelo acusado receberá R$ 15 mil, uma servidora do SAMU terá direito a R$ 10 mil, e um advogado será compensado com R$ 5 mil.
Detalhes dos Crimes e Prisões
Os eventos que culminaram na prisão de Paulo Hernesto Pereira Tavares tiveram início em novembro do ano passado, quando o delegado foi detido em flagrante pela Polícia Militar no Centro de Aurora. As acusações incluíam dirigir sob efeito de álcool, agredir uma mulher e um adolescente, além de outros delitos.
Após uma breve liberação em audiência de custódia, o delegado foi novamente preso em novembro, sob suspeita de obstrução da justiça e manipulação de testemunhas. Em abril deste ano, a Justiça Estadual determinou sua soltura, considerando que não representava mais risco ao processo criminal.
Na noite dos crimes, Paulo Hernesto, saindo de uma festa nas primeiras horas da madrugada, perseguiu um adolescente de bicicleta com seu veículo, resultando em uma sequência de eventos que levaram às acusações e condenações posteriores.
Fonte: © Direto News
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